O conhecimento científico surge dos diferentes modos de produção do conhecimento e do uso que se faz dele. Sendo assim, o progresso científico está na dependência da circulação e do uso efetivo das idéias, posto que a informação constitui, a um só tempo, insumo e produto de toda atividade científica. Dessa forma, pode-se deduzir que a finalidade última de qualquer atividade científica não é somente exprimir idéias, mas sim comunicá-las.

A comunicação é, sem sombra de dúvidas, necessária e fundamental para o progresso científico, mas se constitui também base do sistema de recompensas que um cientista/pesquisador pode receber que é saber que seu trabalho foi lido e utilizado por seus pares ou por outras pessoas interessadas. Por este motivo, é racional afirmar que a atividade científica depende grandemente dos meios de comunicação escrita.

Esse tipo de comunicação, por ser permanente e, em geral, de fácil acesso, propicia a repetição indefinida de consultas, alcance praticamente ilimitado e disponibilidade de acesso a todas as pessoas interessadas no produto. Razão pela qual escrever relatórios ou trabalhos científicos constitui uma decorrência natural e obrigatória da atividade científica.

Considerando, entretanto, que a eficiência na transferência da informação depende de fatores relativos à “linguagem” entre o autor (transmissor) e o leitor (receptor) do produto (mensagem), a estrutura e apresentação formal de trabalhos científicos exigem a adoção de normas que permitam atingir tal eficiência.

Sabe-se, por certo, que a investigação científica se alicerça, desde há muito, em um conjunto de normas e princípios estabelecidos. Não obstante, no que se refere à estrutura e apresentação formal de produtos resultantes dessa atividade — trabalhos científicos — constatava-se a existência de uma diversidade de normas, formatos e/ou padrões, institucionalizados ou não, dada a ausência de uma normalização específica para esse mister.

Essa lacuna foi finalmente preenchida com a publicação da “primeira edição” da NBR 14724, pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), em julho de 2001. Baseada na ISO 7144:1986, e tendo como origem o Projeto 14:001.01-013:2001, a referida norma especifica os "princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição", ordinariamente representada por bancas ou comissões examinadoras designadas (ABNT, 2002c, p. 1, grifo nosso). Em agosto 2002 foi editado o Projeto NBR 14724:2002, substituindo, a partir de 29.09.2002, a NBR 14724:2001.

Assim, tendo como norte esta e outras referências normativas vigentes e relacionadas (NBR 6023:2002; NBR 6024:1989; NBR 6027:1989; NBR6028:1990; NBR 6034:1989; NBR 10520:2002 entre outras), busca-se, apresentar e consolidar uma proposta atualizada de estrutura e apresentação formal de trabalhos acadêmico-científicos, particularmente os oriundos da pós-graduação — teses, dissertações ou monografias de conclusão de curso, objetivando evitar orientações conflitantes e orientandos inseguros.

(...)

- ۩. Natureza do Trabalho:

A forma de apresentação e procedimento de trabalhos acadêmico-científicos, regulados segundo normas técnicas institucionalizadas, expressam em si fatores de discriminação dos tipos e graus de alcance desses trabalhos.

Na pós-graduação, a elaboração de trabalhos científicos constitui, normalmente, requisito parcial e obrigatório à obtenção de uma titulação, conforme o nível de formação em curso, ou seja, mestrado e doutorado, em nível stricto sensu, ou especialização e aperfeiçoamento, em nível lato sensu. Os produtos resultantes desses níveis de pós-graduação recebem respectivamente a denominação de teses, dissertações e monografias ou trabalho de conclusão de curso, conforme legislação federal vigente.

Exigência semelhante pode ser encontrada também na graduação, sob diferentes nomenclaturas (Trabalho de Conclusão de Curso — TCC, Monografia de Conclusão de Curso — MCC, Trabalho de Graduação Interdisciplinar — TGI entre outros possíveis), requeridos por inúmeros cursos desse nível.

Pode-se ainda, por extensão, incluir aqui os trabalhos acadêmicos desenvolvidos em disciplinas de graduação e de pós-graduação. Mas, a despeito da denominação atribuída a cada trabalho, conforme especificidade do nível de formação e do nível de investigação que os precedem, são eles todos, em sua essência, trabalhos monográficos, visto que apresentam uma estrutura geral básica.

Neste sentido, vale destacar que o termo monografia, nos diversos dicionários da língua portuguesa, designa uma dissertação ou um estudo minucioso que se propõe esgotar um determinado tema relativamente restrito; etimologicamente, significa escrita única (mónos = um só + graphein = escrever). A NBR 6023, por sua vez, define o termo como “documento constituido de uma parte ou de um número preestabelecido de partes que se complementam” (ABNT, 2000a, p. 2).

Assim, em sentido amplo, o termo monografia pode ser empregado para designar qualquer trabalho ou estudo de primeira mão que aborde um tema (único) bem delineado. Em sentido restrito, pode-se, no entanto, distinguir o uso acadêmico do termo, e o seu emprego científico. A diferença resulta na qualidade da tarefa, ou seja, no nível da pesquisa e na finalidade de sua elaboração final: trabalhos de iniciação científica, TCCs, teses, dissertações, etc.

De modo geral, a diferenciação desses produtos é determinada a partir da definição do tema e do estabelecimento dos objetivos, visto que estes condicionam a natureza do trabalho a ser elaborado. Neste sentido, Severino (1986) argumenta que os trabalhos científicos se diferenciam em função, principalmente, de seus objetivos e da natureza do próprio objeto abordado, assim como em função das exigências específicas de cada “área do saber humano”.

Assim, é importante reconhecer e enfatizar as diferenças que fundamentam e determinam a diversidade de tipos de trabalhos acadêmico-científicos:

1. Tese — trabalho monográfico resultante de uma investigação científica que contribui de modo efetivo para a ampliação dos conhecimentos, feito sob a coordenação de um orientador-doutor. Sua característica principal é a originalidade. Constitui requisito obrigatório à obtenção do grau acadêmico de doutor ou de títulos similares; deve ser defendida publicamente.

2. Dissertação — resultado de estudo de um tema único e bem delimitado em sua extensão, mediante processo científico, onde se analisam e discutem idéias ou fatos de importância para a área de formação ou de interesse de pesquisa. O trabalho, feito sob a coordenação de um orientador-doutor, deve revelar domínio de conhecimento sobre o tema escolhido, capacidade de sistematização e de síntese. É requisito obrigatório para a obtenção do título de mestre; exige, quase sempre, defesa pública.

3. Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso — documento que versa sobre um tema ou problema de pesquisa relacionado à área da especialidade. É exigida por grande número de cursos de especialização como requisito parcial à obtenção do grau acadêmico de especialista; implica orientação de conteúdo e técnica. Pode, mediante exigência regimental do curso, ter defesa pública.

4. Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso (TCC, MCC, TGI e outros) — trabalho desenvolvido na graduação sobre um tema relacionado de formação, cuja finalidade é a conclusão deste curso. Requer orientação técnica, metodológica e de conteúdo, que objetiva “calibrar” a qualidade e aproveitamento do ensino oferecido. Pode ser considerado um trabalho de iniciação científica, uma vez que seu desenvolvimento é calcado em processos e métodos próprios da ciência.

5. Trabalho acadêmico — é uma pré-monografia, uma pesquisa sobre um assunto determinado por uma cadeira ou disciplina (em nível de graduação ou de pós-graduação), “com o objetivo de complementação, reposição ou esclarecimento para o aluno” (BASTOS; KELLER, 1997, p. 66).

Deste modo, é possível assumir que escrever trabalhos acadêmico-científicos é uma decorrência natural do estudo e da pesquisa, e que sua produção requer procedimentos de duas ordens. Uma diretamente
relacionada à pesquisa em si, isto é, relacionada à atividade reflexiva e indagativa — verdades ou falsidades
— acerca da temática escolhida. E uma outra correspondente aos processos organizacionais e técnicos para a elaboração e apresentação desses trabalhos.

Vale referir que a sistemática de elaboração e apresentação de trabalhos científicos, diferentemente das normas e princípios que regem a metodologia científica, veio se consolidar somente a partir da década de 60 no Brasil, com o estabelecimento e publicação de normas de documentação relativas ao assunto. E, especificamente, no que se refere a estrutura desses tipos de trabalhos, o ano 2001 constitui o marco histórico das prescrições normativas próprias.

(...)

Os textos anteriores foram retirados da obra
MULLER, Mary Stela. Normas e padrões para teses,
dissertações e monografias. 5. ed. Londrina: Eduel, 2003.