Neste ponto não me prenderei apenas à visão de Hannah Arendt, dos comentadores ou dos dados históricos. Vou misturar tudo, buscando formar uma visão pragmática da Ágora, a partir da perspectiva da Teoria da Consciência e Liberdade. De Hannah Arendt e da polis grega virá aquilo que é necessário. Aquilo que não condiz com a atualidade, os preconceitos e as discriminações, serão descartados. A idéia é construir uma Ágora moderna com os parâmetros da Teoria da Consciência e Liberdade. É reconstruir ou refundar a Democracia Direta na atualidade.

A polis, diz Hannah Arendt, não é Atenas. A polis são os atenienses. A liberdade política não é o indivíduo falando na Ágora. Não é o individuo defendendo o seu "dokei moi", defendendo aquilo que lhe parece, os seus argumentos pessoais. Isto é liberdade individual. A liberdade política aparece na ação em conjunto, na decisão que emana da Ágora, na decisão tomada coletivamente, na decisão que se diz uniforme e que é a vontade da maioria.

Arendt , de acordo com Nerone, considera que a polis não era uma democracia, mas sim uma isonomia.

"(...) essa noção de não-mando era expressa pela palavra isonomia, cuja características mais importante, entre as formas de governo enumeradas pelos antigos, era a de que a noção de mando (a 'arquia' (...) em monarquia e a oligarquia, ou a 'cracia' (...) em democracia) estava inteiramente ausente dela. A polis era suposta ser uma isonomia, não uma democracia. A palavra democracia, que significava então o governo da maioria, foi cunhada originalmente por aqueles que se opunham à isonomia, e que pretendiam dizer: o que vocês chamam de não-mando é, na verdade, apenas uma outra espécie de poder; é a pior forma de governo, o domínio pelo demos.

Hannah Arendt esclarece que a noção de igualdade dos gregos antigos era "a própria essência da liberdade; ser livre significava ser isento de desigualdade presente no ato de comandar, e mover-se numa esfera onde não existiam governo nem governados". A igualdade existia apenas no domínio político, na ação entre pares, e portanto, necessitava de um espaço que os tornasse iguais mediante a convivência pública: a polis. Essa é a noção antiga de igualdade em que Arendt se diferencia da concepção moderna, relacionada com a justiça e igualdade de condições.

Claude Lefort esclarece: "Infelizmente, diz H. Arendt em substância, fomos constrangidos a confundir igualdade política com igualdade social; confusão trágica, pois igualdade só pode ser política; confusão que é, aliás, filosoficamente traduzida por uma idéia insensata segundo a qual os indivíduos são iguais por nascimento: a quimera dos direitos do homem." (p. 35)

Pensando na Ágora moderna, a isonomia na polis é um fato. Durante a expressão do "dokei moi", há isonomia. Todos podem se manifestar da mesma forma. Durante a votação das propostas, há isonomia. Todos os votos tem o mesmo valor. Durante a aplicação da vontade emanada na Ágora, há isonomia. Todos estão sujeitos àquilo que foi decidido.

Além disso, considerando que a liberdade política é o poder de agir de acordo com a consciência política e sendo a consciência política uma construção em conjunto, dada por uma convenção com uniformidade de regras e normas, a igualdade política é um fato possível e realizável. Todos os indivíduos possuem a mesma liberdade política, pois existe uma uniformização da consciência política, uniformização das regras, das normas e das instituições políticas.

Também devo considerar que a sentença emanada da consciência política é produzida em conjunto, é produzida na Ágora. Logo, é uma sentença construída pelo corpo coletivo. Portanto, todo os indivíduos, transformados em cidadãos pela lei, participaram desta construção da mesma forma, isonomicamente, igualmente. E todos, em tese, irão agir de acordo com a ordem, com a sentença emanada desta consciência política. Aqui também há igualdade. A mesma sentença para todos. A mesma ação em conjunto de todos para cumprir o que foi estabelecido.

Fora deste âmbito já não é possível dizer e aplicar a mesma coisa. Por exemplo, uma conseqüência lógica da Teoria da Consciência e Liberdade é: como não existem consciências individuais iguais, não existem liberdades individuais iguais. Cada indivíduo tem a sua própria consciência e tem a sua própria liberdade. Em cada indivíduo o poder de ação com consciência, ou seja, de acordo com a consciência, varia. A consciência individual é única. Logo, a liberdade individual, poder de agir com consciência, também é única.

Isto porque a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada. O poder de executar esta ordem constitui a liberdade do indivíduo.

Além disso, a Teoria da Consciência e Liberdade explica, inclusive, por que as pessoas possuem liberdades parecidas ou porque a percepção de liberdade entre os indivíduos é parecida. A resposta é: porque a nossa consciência se desenvolve sobre a mesma base cognitiva. Recebemos as mesmas informações, os mesmos conhecimentos, as mesmas regras, os mesmo costumes, valores, crenças, etc.

Logo, temos os mesmos conjuntos de dados que serão avaliados pelos processos mentais (pensamentos). Contudo, como existem pequenas variações nas cognições e nos pesos dados às informações e conhecimentos, temos liberdades individuais parecidas, mas jamais semelhantes. Cada pessoa tem a sua própria consciência e constrói a sua própria liberdade. Porém, faz isto dentro do mesmo sistema cognitivo social. Portanto, não existem grandes discrepâncias.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente. A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

Portanto, as liberdades individuais são parecidas, mas não são iguais e nem podem ser iguais, pois os indivíduos são diferentes e suas consciências são diferentes. Contudo, na consciência política, os indivíduos possuem a mesma liberdade política. Isto porque, como explicaremos mais adiante, os indivíduos se transformam em cidadãos e a lei, uma convenção que constitui a Àgora, uniformiza a liberdade política. Todos os cidadãos possuem a mesma liberdade, a liberdade política. Além disso, para este pensamento, vamos utilizar a vontade da maioria como legítima.

Certamente, é possível encontrar igualdade na consciência individual em um nível mais elevado, basta consideramos que todos os indivíduos têm consciência. Que esta consciência funciona da mesma forma e necessita da mesma matéria-prima. Logo, todos tem poder de agir com consciência. Portanto, todos possuem liberdade em potencial.

Observe bem, a consciência política é um subsistema dentro da consciência individual. O subsistema é o mesmo e possui conteúdos parecidos dentro de um certo espaço ou de uma certa sociedade. Assim, na atualidade, a consciência política objetiva, é restrita ao plano do Estado Nacional, diferenciando-se quando transpomos as fronteiras e entramos em outro Estado Nacional. Por isso, somos cidadãos de um Estado e não do outro, votamos em um Estado em não no outro, participamos das decisões de um Estado e não do outro.

Esta consciência política, no âmbito do Estado, uniformiza a ação em conjunto, a participação política, a visão política do Estado. É a mesma consciência política, objetivamente falando, para todos os cidadãos daquele espaço, sob aquele governo, sob aquela bandeira.

Perceba, eu disse, é a mesma consciência para todos os cidadãos daquele espaço, sob aquela bandeira. Isto porque o cidadão é o elemento principal da consciência política objetiva. O indivíduo é o elemento principal da consciência política subjetiva. A consciência política objetiva é a implantada pelo sistema. A consciência política subjetiva é a do indivíduo. Esta diferenciação é válida para separar o indivíduo do sistema. O cidadão é o indivíduo criado pelo sistema e que se sujeita às regras do sistema, pois aderiu/aceitou estas regras. A consciência do cidadão está de acordo com a consciência do sistema. Certamente, pode discordar de ponto, mas geralmente convergem. Já o indivíduo, a consciência política do indivíduo, pode ser completamente diferente e não se sujeitar ao jogo do sistema. Inclusive o indivíduo pode lutar contra o sistema, lutar para destruí-lo.

Quem luta contra o sistema é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, alimentada pela consciência individual. Quem faz a revolução e explode a Ágora, para construir outra, com novas regras e novos mecanismo é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, não o cidadão, não a consciência política objetiva.

A consciência política é mutável. É um subsistema da consciência individual, logo, a consciência individual pode descartar todo o conteúdo da consciência política e substituí-lo por outro. É um subsistema construído de fora para dentro, construído pelo conjunto. Porém, sujeito à aprovação da consciência individual. Logo, a consciência individual pode aceitar a consciência política objetiva, suprimindo a consciência política subjetiva por um certo tempo. Ele era um republicano enrustido que estava com os liberais. Mas, de repente, algo acontece e a consciência individual manda uma ordem para a consciência política: joga todo o conteúdo da objetiva fora e restaura o conteúdo da subjetiva. Vamos explodir a Ágora e fazer a revolução. Neste ponto o indivíduo sufoca o cidadão.

Portanto, não existe uma consciência política natural. É uma consciência cultural, formada ao longo do tempo, pela reunião de normas, valores e instituições que foram testadas por diferentes civilizações e em diferentes épocas. Certamente, como esta consciência política está sujeita à análise da consciência individual, há uma tendência clara em aprovar aquilo que possibilite a manifestação plena da liberdade e a ação do indivíduo. Não só isto, a tendência é aprovar, firmar e estabelecer aquilo que seja bom para a vida em conjunto, para a vida na sociedade. Contudo, isto também é cultural e foi aprendido ao longo do tempo.

Por isso, existem uma infinidade de definições de liberdade política, de visões e formas políticas. A consciência política é afetada por informações e conhecimentos, pela subjetividade da consciência individual e das demais consciência e pela decisão objetiva, tomada em conjunto ou por quem tem mais força, da consciência política que será adotada/implantada na sociedade ou no Estado. Contudo, a síntese na definição é a mesma: Liberdade política é o poder de agir de acordo com a consciência política. A reunião das consciências individuais na Ágora forma, transforma e movimenta a consciência política. O resultado da ação em conjunto define a liberdade política.

De acordo com Nerone na obra "Hannah Arendt e o declínio da esfera pública":

"A polis grega não era um organismo político, não era um Estado na concepção moderna, e sim o espaço interpessoal resultante da ação coletiva de cidadãos reunidos para tratar de interesses comuns. Trata-se do espaço público caracterizado pela liberdade e pela igualdade de condições de participação política (isonomia), que possibilita a convivência pacífica de diferentes pontos-de-vista (pluralidade) mediante uma 'conversa incessante' (persuasão). A violência, o direito do mais forte, teria lugar nas esferas privadas e no âmbito das relações internacionais da polis, vez que para Arendt a violência e o poder político são antitéticos: a violência não tem a capacidade de gerar poder político e sim de destruí-lo." (2005, p.36)

Esta citação ressalta a ligação consciência, liberdade e política. A Ágora é o locus de expressão da consciência individual de cada cidadão. E se é um lugar de expressão livre da consciência, é um lugar caracterizado pela liberdade. Lugar onde o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência se manifesta plenamente. Não só isto, ou seja, a consciência não só se manifesta livremente, como todos os presentes possuem igualdade de condições de participação (isonomia), assim como existe a convivência pacífica de diferentes pontos-de-vista (pluralidade) mediante uma 'conversa incessante' (persuasão).

Relembrando, o que foi dito no tópico anterior, a consciência individual se manifesta na Ágora. A manifestação livre da consciência individual na Ágora expressa a plena liberdade individual de cada cidadão. A convivência entre estas liberdades, entre estas expressões das consciências individuais, aliada ao consenso que chegam, formando uma única decisão, uma sentença da Ágora, é a política. A Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

Neste sentido, são pertinentes os esclarecimentos de Nerone:

"Não obstante, Hannah Arendt esclarece que essas entidades tangíveis não eram, em si, o conteúdo da política (a polis não era Atenas, e sim os atenienses), haja vista que a esfera política surge entre os homens, é o seu mundo comum. O espaço físico onde os homens se reúnem é, potencialmente, o espaço público. Mas somente a organização da sociedade em torno da ação e o discurso em conjunto, voltado para os negócios públicos, é que podem defini-lo como um domínio político espaço para o surgimento de novos começos (natalidade) e para a revelação das identidades pessoais dos agentes. Na medida em que as ações afetam outros indivíduos que também são capazes de reação, forma-se no espaço dedicado aos negócios públicos o que Arendt denomina 'teia de relações humana' um mundo marcado pela imprevisibilidade inerente à própria capacidade singular dos homens de tomarem novas iniciativas. (p.34-35)

(...) Na polis, o poder político era gerado pela livre reunião dos cidadãos, mediada pelo convencimento, e a força que os manterá juntos seria a da "promessa ou contrato mútuo". Portanto, a polis é o locus de um poder dialógico, comunicativo, respeitador da pluralidade humana. Esse espaço público seria garantido pelo poder não-coercitivo, assentado na coincidência entre palavras e ações, na ação criativa e no discurso sincero, significativo e revelador das identidades. Arendt enxerga a polis como um espaço de igualdade política, uma esfera de "muitos governantes", não havendo diferenciação entre governantes e governados, enquanto na esfera privada, também aqui denominada 'esfera econômica do lar', prevaleceria o governo coercitivo do senhor da propriedade. (p.35)

(...) Para Arendt, o poder político é sempre plural: ele só passa a existir entre os homens quando eles agem juntos, e desaparece no instante em que eles se dispersam. É esse poder que mantém a existência da esfera pública e ele só se efetiva quando a ação não-violenta corresponde ao discurso sincero e revelador das intenções individuais.

A violência, por sua vez, pode destruir o poder, mas nunca substituí-lo. Portanto, o conceito de poder político de Hannah Arendt contrapõe-se ao pensamento tradicional, pois não se baseia na coerção, mas sim na ação em conjunta dos indivíduos na esfera política.

A isonomia da cidade-estado ateniense e a civitas romana tinham em mente um conceito de poder e de lei cuja essência não se assentava na relação de mando/obediência, e que não identificava poder e domínio ou lei e mando. A esfera política seria sustentada, isto sim, pelo consentimento obtido através da persuasão, isto é, pelo convencimento mútuo, e seria preservada pela boa intenção de neutralizar os enormes riscos da ação através da disposição de perdoar e ser perdoado, de fazer promessas e cumpri-las.
Na medida em que a política baseia-se na pluralidade humana, convivência entre diferentes, Hannah Arendt esclarece que no âmbito da esfera pública prevalece a opinião pública em contraposição à busca filosófica pela verdade.

Nas palavras de Arendt, cultura e política, nesse caso, pertencem à mesma categoria porque não é o conhecimento ou a verdade o que está em jogo, mas sim o julgamento e a decisão, a judiciosa troca de opiniões sobre a esfera da vida público e do mundo comum e ainda, vista do ponto de vista da política, a verdade tem um caráter despótico.

Hannah Arendt se insurge contra a desvalorização da opinião (doxa) pública perpetrada pelos filósofos gregos, especialmente por Parmênides e Platão. Ambos os filósofos acreditavam que essa opinião construída no espaço público mediante o "livre-conversar-sobre-alguma-coisa-com-os-outros" não produz a realidade, mas sim o engano, gerando a necessidade de se opor ao mundo das opiniões mentirosas e do falar enganador... um mundo contrário da verdade e do falar adequado à verdade; à arte da retórica, a ciência da dialética. (p.36)

Ilustrativamente, a imagem que melhor representa a Ágora é a do Leviatã, um ser único que reúne todas as consciências individuais para formar a sua consciência, que reúne todas as liberdades individuais para formar a sua liberdade. Este ser só tem uma consciência, a política, e só exerce uma liberdade, a liberdade política. Contudo, no caso do Leviatã, o soberano recebeu uma autorização para agir em nome dos súditos. Logo, ele, o soberano, transforma a sua consciência individual em consciência política e a sua liberdade individual em liberdade política. Em seguida, através da força ele a impõe para toda a sociedade, uniformizando a consciência dos súditos pela força.

"Hobbes alega serem os humanos egoístas por natureza. Com essa natureza tenderiam a guerrear entre si, todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, para não exterminarmo-nos uns aos outros será necessário um contrato social que estabeleça a paz, a qual levará os homens a abdicarem da guerra contra outros homens. Mas, egoístas que são, necessitam de um soberano (Leviatã) que puna aqueles que não obedecem ao contrato social. É válido notar que o soberano pode ser uma pessoa tanto quanto um grupo, eleito ou não. Porém, na perspectiva de Hobbes, a melhor forma de governo era a monarquia — sem a presença concomitante de um Parlamento, pois este dividiria o poder e, portanto, seria um estorvo ao Leviatã e levaria a sociedade ao caos (como na guerra civil inglesa)." (Wikipedia -- Verbete: Leviatã)

Portanto, o Leviatã, com o soberano recebendo antecipadamente poderes dos súditos para agir em seu nome, é diferente do leviatã que estou imaginando. O Leviatã que eu imagino é o Leviatã formado pela Ágora. Não há súditos, pois todos os homens são iguais politicamente, uma vez que podem expressar, livremente e plenamente, as suas consciências individuais. Logo, todos podem, da mesma forma, manifestar e defender o seu "dokei moi". Como dissemos anteriormente, a Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

A Ágora em discussão é o Leviatã adormecido. Quando a Ágora chega em uma decisão o Leviatã acorda. Quando a decisão da Ágora é aplicada e executada. É o Leviatã em ação. Portanto, ao Leviatã de Hobbes, eu oponho o Leviatã da Ágora...

O Leviatã de Hobbes... O Leviatã da Ágora... Não se preocupe, não vou fazer os dois brigarem... Mas que daria um bom desenho japonês, isto daria... De um lado o Leviatã do Hobbes, cavalgado pelo Giraia. Do outro o Leviatã da Ágora, cavalgado pelo Jaspion...

Na atualidade, nós temos, também, estes dois Leviatãs e mais um: o Leviatã Corruptom. O Leviatã do Hobbes está Executivo. O Leviatã da Ágora só se manifesta na urnas em época de eleição e dá, ingenuamente, amplos poderes de representação ao Leviatã Corruptom que é o Congresso Nacional. Por isso, na maior parte do tempo é o Leviatã do Hobbes brigando com o Leviatã Corruptom. E o Leviatã da Ágora assiste a tudo de boca, resignado, estupefato e revoltado, principalmente porque é ele que pagará a conta no final da lambança.

Usei o nome Corruptom não só porque este Leviatã é corrupto, mas também porque a sua existência é uma degeneração da Ágora, criada pelos grupos dominantes, para usarem a polis em benefício próprio. Interesses particulares desses grupos. Lembre-se que a polis não é Atenas, são os atenienses.

Isto dá outro desenho japonês. Leviatã de Hobbes contra o Leviatã Corruptom. Eu faria o Leviatã da Ágora dar uma surra de vara de marmelo nos dois. Eles precisam...

Neste sentido, são pertinentes os esclarecimentos de Nerone:

"Dessa forma, a constituição da esfera pública arendtiana difere das concepções contratualistas da teoria política tradicional. Para Hannah Arendt, a esfera política não teria se constituído através de uma acordo entre os indivíduos para pôr fim ao estado natural, solução para um estado de guerra de todos contra todos. A associação no âmbito da polis objetivaria a liberdade, mais do que a mera segurança hobbesiana viabilizada pela abdicação de poder e liberdade em prol de um governo monopolizador da coerção; seria, portanto, uma associação "horizontal" em termos de distribuição de poder, não "vertical", como na solução hobbesiana: "Para a polis, o sustento da vida e a defesa não eram o ponto central da vida política, e só eram políticos no verdadeiro sentido desde que as conclusões sobre eles não fossem decretadas de cima para baixo, mas sim concebidas em comum. Para Hannah Arendt, a esfera política possui, isto sim, a capacidade de conceder um significado às vidas dos cidadãos que as atividades privadas econômicas não conseguiriam realizar, dado o caráter fútil das mesmas." (p. 38)

Entretanto, temos que considerar, pois a liberdade política pode fazer isto e geralmente faz, que o Leviatã da Ágora transfira poderes para o Leviatã do Hobbes. Poderes para que o Leviatã Hobbesiano atue em seu nome e defenda os interesses e a vontade da Ágora. Isto se faz necessário nos assuntos em que a decisão a ser tomada tem que ser rápida, não pode depender do tempo que envolve a Ágora e suas discussões. Por exemplo, no caso de guerra, etc...

Contudo, é importante ressaltar, o Leviatã da Ágora transferindo poderes é uma coisa. Pressupõem a existência anterior da Ágora e de todas as características que lhe são inerentes. Já cada cidadão individual outorgando poderes ao soberano, é outra coisa. O mesmo se aplica ao Leviatã Hobbesiano. O Leviatã da Ágora pode criar e matar o Leviatã Hobbesiano na hora que quiser. Contudo, quando cada indivíduo particular outorga poderes ao soberano, transformando-o no Leviatã Hobbesiano, o indivíduo perde completamente o controle. Ele sozinho não consegue mais matar o Leviatã Hobbesiano e o soberano pode trucidar, destruir todos os indivíduos, um por um, sem que ninguém tenha forças suficiente para reagir.

Somente uma revolução pode matar o Leviatã Hobbesiano criado pela outorga de poderes individuais para um soberano, para o príncipe. Não uma revolução de súditos, mas de indivíduos. Lembre-se que os indivíduos deram poder ao soberano e se transformaram em súditos. Súditos não fazem revolução, eles obedecem ao soberano. A revolução é feita por indivíduos. Neste caso, aplicar-se-ia o que dissemos anteriormente: quem luta contra o sistema é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, alimentada pela consciência individual. Quem faz a revolução e explode a Ágora ou o soberano, para construir outra, com novas regras e novos mecanismo é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, não o súdito ou o cidadão, não a consciência política objetiva.