Perda de privacidade assusta americanos

http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/01/060131_denizeprivacidadeeuacg.shtml

Denize Bacoccina -- de Washington

Grupos de defesa dos direitos civis e liberdades individuais dos Estados Unidos estão preocupados com o que consideram um avanço do governo sobre a privacidade dos cidadãos, com vigilância sobre pesquisas na internet, escutas telefônicas e coleta de outras informações pessoais que estão disponíveis, por exemplo, nos computadores de supermercados e empresas de cartões de crédito.

O debate que começou tímido com a aprovação da Lei USA Patriot no fim de 2001 –
que permite por exemplo que o governo solicite os livros consultados nas bibliotecas – ganhou força com a revelação do jornal The New York Times, em dezembro, de que o presidente George W. Bush havia autorizado a Agência de Segurança Nacional a realizar milhares de escutas telefônicas em território americano sem autorização expressa da Justiça.

Bush se defende dizendo que a lei atual dá ao Executivo poderes para isso, mas muitos discordam e alegam que cada gravação requer uma autorização específica da Justiça.

Na semana passada, a recusa do site de pesquisa na internet Google em cumprir uma ordem judicial determinando que a empresa entregue ao Departamento de Justiça uma lista de palavras e sites pesquisados por todos os usuários durante uma semana colocou mais combustível na discussão.

 

Privacidade

 

Usuários temem que suas pesquisas estejam sendo vigiadas e já pensam duas vezes antes de digitar palavras que podem gerar desconfiança.

"Não há razão para que o governo solicite estas informações", diz Rebecca Jeschke, coordenadora de imprensa do Electronic Frontier Foundation, uma organização que defende os direitos dos internautas.

"As pessoas estão percebendo que o governo pode conseguir uma série de informações sobre a vida delas. E não gostam disso, porque nos Estados Unidos nós consideramos a privacidade um direito", afirmou.

Embora o Google tenha se recusado a entregar os dados por razões comerciais – a empresa não quer que os concorrentes saibam o que os usuários estão pesquisando no site – ficou a impressão entre a opinião pública de que a ordem judicial tornaria possível identificar o que cada internauta está pesquisando. Os outros sites de busca – Yahoo, MSN e America Online – obedeceram à ordem judicial e entregaram as informações requisitadas.

"A informação que o governo está pedindo não vai permitir identificar o que cada internauta está pesquisando na rede", afirma Sherwin Siy, assessor da Eletronic Privacy of Information Center (Centro de Informação sobre Privacidade Eletrônica, Epic), uma organização que defende direitos civis e liberdades individuais.

Mas o que grupos como o Epic temem é que este seja apenas o começo, já que a tecnologia permite, com o cruzamento de dados, identificar o que cada usuário está pesquisando. "Um dos temores é que o governo peça isto mais para a frente", diz Siy. "O outro é o motivo, por que o que governo quer saber isto", questiona.

O Epic também entrou com uma ação na Justiça pedindo informações sobre o programa de vigilância doméstica do governo americano. "Achamos importante questionar por que o governo quer tantas informações sobre os cidadãos americanos", afirmou a diretora do projeto Governo Aberto do Epic, Marcia Hofmann.

"É uma maneira de proteger nossas liberdades", disse ela. Hofmann diz que o desenvolvimento de novas tecnologias que tornem possível obter informações pessoais sobre os indivíduos só vai aumentar este debate no futuro.

"Este tipo de pedido no ambiente em que vivemos atualmente alimenta uma paranóia", diz Danny Sullivan, editor do Search Engine Watch, uma empresa especializada em sites de pesquisa. "A percepção de que a privacidade pode ser violada é importante e pode ser que no futuro o governo peça realmente estas informações", afirma.

A revelação do The New York Times sobre os grampos telefônicos chocou os americanos. Embora a grande maioria apóie a coleta de informações como instrumento da chamada guerra contra o terror, muitos ficaram surpresos ao saber que a ferramenta estava sendo utilizada também em território americano.

Uma pesquisa The New York Times/CBS News divulgada na semana passada mostra que 34% dos ouvidos estão muito preocupados e outros 30% estão um pouco preocupados com a perda de liberdades civis com as medidas tomadas pelo governo Bush na luta contra o terrorismo.

Mas a pesquisa mostra que o país está dividido sobre as escutas telefónicas: 50% desaprovam a escuta telefônica sem autorização judicial, mas outros 46% aprovam.

Em meio a toda esta polêmica, o Congresso tem que votar a renovação da Lei USA Patriot, que vence na sexta-feira, dia 3. O Executivo vem pedindo que o Congresso torne a lei permanente, mas os parlamentares já resistiram em dezembro, quando aprovaram a extensão por apenas 40 dias.

Parlamentares querem modificações de algumas partes da lei, porque consideram que elas infringem as liberdades individuais. A lei permite que agentes federais coletem informações em investigações sobre terrorismo, façam buscas secretas em residências ou empresas e também permite a instalação de grampos telefônicos.

Se não houver acordo é possível que a lei seja estendida apenas até março, jogando para os próximos meses a negociação entre Executivo e Congresso. O presidente Bush deve fazer um novo apelo pela votação no discurso do Estado da União, nesta terça-feira.

Sherwin Siy acha que a revelação da escuta de cidadãos americanos vai dificultar a aprovação da lei. "Vai ter muito mais ceticismo na opinião pública e no Congresso para as justificativas do governo para os diversos programas de vigilância", afirma.

Outra crítica à expansão dos programas de coleta de informações é que os serviços de inteligência não têm como usar todo o material de que dispõem.

Gerald Epstein, especialista em Ciência e Segurança do Centro de Estratégias e Estudos Internacionais, diz que é difícil avaliar se o governo precisa ou não de todas as informações que coleta. "Antes de saber se a ferramenta é útil ou não, precisamos saber se funciona", diz ele. "Estamos num ambiente diferente de antes, quando os inimigos eram países" afirma.

Mas embora ele reconheça que a opinião pública americana não está convencida de que as ameaças que o país enfrenta hoje precisam de novos instrumentos, diz que é preciso pesar bem os prós e contras. "As conseqüências de não conseguir informações podem ser muito piores do que seriam em outra época", afirma.

 

Fonte: BBC-Brasil 06/02/2006

EUA avançam contra direitos dos cidadãos

 

Reportagem da Revista Isto Éhttp://www.terra.com.br/istoe/1891/internacional/1891_grande_irmao_americano.htm

 

Matew Cavanaugh/EFE

 

Pior que a KGB: Bush autorizou a Agência de Segurança Nacional a fazer escutas clandestinas nos EUA.

 

EUA O grande irmão americano Em meio à indiferença generalizada do público e às vezes com o conluio da mídia, o governo avança sobre a Constituição e o direito dos cidadãos Osmar Freitas Jr. – Nova York.

Os cartunistas costumam acentuar as orelhas de abano do presidente George W. Bush. Como sempre, os desenhistas encostam o dedo na ferida. W. faz bom uso de sua concha auricular. Em dezembro último, o The New York Times revelou que a Agência Nacional de Segurança (NSA, órgão de inteligência com maior aparato de monitoramento eletrônico) recebera autorização especial presidencial para fazer, sem mandado judicial, escutas telefônicas e interceptar mensagens via internet ou fax, com origem ou destinadas ao território dos EUA. A arapongagem, iniciada logo depois do 11 de setembro de 2001, fere a Constituição – que, em sua quarta emenda, proíbe “procura e apreensão não razoáveis” –, além de uma lei especial de 1973 que coloca limites às espionagens domésticas.

A Casa Branca alega que adquiriu direitos extraordinários para as bisbilhotices, desde que o Congresso aprovou os Poderes de Guerra ao Executivo no combate ao terrorismo, há quatro anos. A controvérsia está longe de terminar e provavelmente acabará na Suprema Corte. Deste modo, cidadãos da maior democracia do planeta constatam que as paredes têm ouvidos e que sua privacidade está sendo ameaçada pela ampliação do poder bisbilhotador do Estado.

O pior é que Times ficou sentado sobre a denúncia por mais de um ano, atendendo a pedidos do governo para que não fossem reveladas suas ações. Mas o autor da reportagem, James Risen, estava para lançar o livro State of war, em que fala deste e de outros abusos. Não havia como o jornal segurar mais a notícia. Bush chegou a implorar à direção do diário para que não mandasse o texto às impressoras. Alegava que a divulgação comprometeria a guerra ao terrorismo, dando-lhes informações sobre técnicas de combate. “Como se Osama Bin Laden não soubesse que o governo americano faz escutas telefônicas”, retruca o senador republicano John McCain.

Na semana passada, outra aula de direitos civis foi administrada ao povo, quando um cientista de Seattle descobriu surpreso que sua correspondência havia sido aberta pelos correios. Trata-se de um aprendizado tardio, pois os estrangeiros do país já sabiam da existência deste procedimento há anos.

“Aos poucos, os americanos vão tomando conhecimento das dimensões reais de seus direitos à privacidade. E o que vêem não é o ambiente cor-de-rosa pintado nas aulas de educação cívica”, diz o professor de direito constitucional Albert Travino, de Nova York. “Na opinião da maioria dos constitucionalistas, as escutas telefônicas domésticas são ilegais. Trata-se de abuso do Poder Executivo.” O governo Bush alega que a xeretice eletrônica só é feita contra quem é suspeito de ligações com terroristas. Pegue-se um exemplo daqueles que suscitam inquietação: Edward Allen foi impedido de embarcar num avião da Continental, há duas semanas, porque seu nome consta da lista de radicais vigiados pelo governo. O perigoso meliante, na ocasião, declarou: “Eu não quero estar nesta lista. Eu só quero ver a vovó.” Edward tem quatro anos de idade.

“Quem é realmente um terrorista? Todos somos suspeitos. Mas um fato permanece: a Constituição não foi abolida com a cláusula de Poderes de Guerra ao presidente, autorizada pelo Congresso”, diz Mark Lindberg, da União por Liberdades Americanas. Sobre estes poderes extraordinários, o ex-líder democrata no Senado Tom Daschle esclareceu que na época em que a legislação foi aprovada a Casa Branca pediu ao Congresso a autorização para as escutas sem mandado. O requerimento foi negado. “Eis a demonstração de que o governo Bush sabia de que precisava de autorização especial. Como recebeu negativa, resolveu agir secretamente”, diz Daschle.

O pior é que cidadãos americanos parecem estar cedendo seus direitos. Uma pesquisa do instituto Rasmussen mostrou que 64% deles acham que a escuta pode e deve continuar. Por outro lado, ninguém consegue comprar uma única cueca nos EUA sem que o governo saiba exatamente o tipo, tamanho, data e preço da transação. Nem o KGB, o temido serviço de inteligência soviético, tinha tantos poderes.