De olho nos
Espiões do Governo
Agência Brasileira de
Inteligência
No site da Abin está escrito: "A Inteligência em
defesa da sociedade, do Estado democrático de direito e dos interesses
nacionais." Contudo, a realidade é outra, pois o Estado, por meio de seus
espiões, tem invadido, sistematicamente e ilicitamente, a privacidade dos
cidadãos e tem monitorado os movimentos sociais, assim como aquelas pessoas
que criticam e contestam o sistema. Há agentes do governo infiltrados em
Universidades, no MST, no movimento dos Sem-teto, etc. Por isso resolvi
investigar o governo e as organizações de espionagem, visando descobrir quem
são, como atuam e como funcionam. Os dados abaixo constituem a
primeira parte desta pesquisa.
Serviços de
Inteligência
Um serviço de inteligência é um órgão que
se ocupa em levantar informações. Geralmente são agências governamentais,
embora existam casos de serviços de inteligência particulares (como foi o
caso do brasileiro
IPES). Quanto governamentais, os serviços de inteligência investigam
possíveis ameaças ao
Estado. Quando o serviço se vale de recursos ilegais para obter essas
informações sua atividade é descrita como
espionagem. A maioria dos serviços de inteligência (também chamados de
serviços secretos) usa ou já usou de espionagem, contando com um certo
grau de indulgência de seus respectivos governos.
Além de trabalhar na busca de informações
(inteligência), os serviços também tentam evitar a ação de serviços de
inteligência estrangeiros em seu país (contra-inteligência).
História
Apesar da espionagem ser praticada desde a
antiguidade, a primeira rede de informações relativamente organizada foi
montada durante o século XVI, durante o reinado de
Elizabeth I de Inglaterra. O responsável pela rede de agentes era sir
Francis Walsingham, que recrutou contato dentro e fora da Inglaterra,
incluindo estadistas, diplomatas e artistas (entre eles o dramaturgo
Cristopher Marlowe amigo de
Shakespeare). Esse serviço entretanto foi uma iniciativa pessoal de
Walsingham mais do que um orgão oficial. O primeiro serviço de inteligência
institucional foi criado durante o reinado de
Luís XIV de França.
Estima-se que o serviço de inteligência mais
eficiente de todos os tempos seja o
Secret Intelligence Service britânico, mais conhecido pelo seu antigo nome
- MI6. O SIS tem um longo histórico de espionagem internacional,
inclusive no
Brasil durante a
Segunda Guerra Mundial. O SIS se tornou conhecido através de livros de
ficção, muitos deles escritos por pessoas que trabalharam com ou para o
serviço (John
Le Carré,
Ian
Fleming, etc).
A
CIA também foi alvo de muitas produções, sobretudo cinematográficas. Este
serviço de inteligência
estadunidense foi criado em 1947. Antes disso, a espionagem era uma tarefa
adicional do
FBI.
O
Mossad -
serviço de inteligência israelense - também é conhecido por sua eficiência,
principalmente em manter o anonimato. Os serviços do órgão foram utilizados
ostensivamente na repressão não só aos grupos armados palestinos, mas também
aos refugiados de Gaza e Cisjordânia em geral. desde antes da
Guerra do Yom Kippur. Um agente do Mossad chamado
Ira Levin ficou famoso por passar vários anos infiltrado no Estado Maior
da Síria. Quando foi descoberto foi torturado e executado.
Inteligência no Brasil
(Para uma lista completa veja
Lista de serviços de inteligência do Brasil).
O primeiro serviço de inteligência brasileiro foi
criado em 1956 por ordem do presidente
Juscelino Kubitschek. Chamava-se
Sfici (Serviço
Federal de Informações e Contra-Informação) e funcionou até o
golpe de 1964. Durante o
regime militar foi substituído pelo
Serviço Nacional de Informações que participou ativamente da repressão à
esquerda e aos movimentos sociais.
O atual serviço de inteligência é a
Agência Brasileira de Inteligência. Entre seus agentes figuram ainda
vários nomes de ex-integrantes do SNI. A maior parte das ações da Abin
parece estar relacionada à investigação de crimes políticos. A Abin já se
envolveu em vários escândalos políticos, como o escândalo dos grampos do
BNDES.
Agência Brasileira de Inteligência
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
é o
serviço de Inteligência civil do
Brasil. A
função principal da Abin é investigar ameaças reais e potenciais à sociedade
e ao governo brasileiros e defender o estado democrático de lei, a soberania
nacional e a eficácia do poder público. Foi criada por decreto do presidente
Fernando Henrique Cardoso em 1997.
A área de atuação da Abin não é clara, dando
margem para que ela interfira em assuntos que, pela lógica, caberiam à
Polícia Federal. Além disso a comissão de controle externo formada pelo
Congresso para fiscalizá-la (Comissão de Acompanhamento de Ações de
Inteligência da Casa) tem pouca autoridade sobre a agência. Ela é também
vagamente fiscalizada por uma comissão do
Poder Executivo, mas como a Abin também faz parte do Executivo, abre-se
uma margem para que ela trabalhe para os interesses do governo no lugar do
Estado.
Como a maior parte dos órgãos estatais os cargos
da Abin são preenchidos através de concurso público. Entretanto, a renovação
dos quadros de trabalho é lenta, e por isso ainda fazem parte da agência
muitos ex-funcionários de seus antecessores (sendo que grande parte deles
trabalhava para o
SNI durante a
ditadura militar).
Comando
A Abin é chefiada por um diretor geral que comanda
os chefes das agências regionais. O diretor por sua vez responde ao chefe do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI, ex-Casa Militar).
Durante o mandato de Fernando Henrique, a diretora
da Abin foi a psicóloga Maria del Isola (ex-professora da Escola de
Inteligência, na época do SNI) e o chefe do GSI foi o general Alberto
Cardoso.
Atualmente (2005) o diretor da Abin é o
ex-delegado da
Polícia Civil Mauro Marcelo de Lima. O chefe atual do GSI é o general
Jorge Félix.
Serviço Nacional de Informações
A Agência Brasileira de Inteligência é a sucessora
do SNI (Serviço
Nacional de Informações).Durante a
ditadura que governou dos anos
60 ao meio dos
80 no Brasil, o
SNI através do seu departamento
DOI-CODI
foi responsável pela
censura,
tortura,
assassinato e ações contra os membros dos movimentos estudantis e
artísticos que desafiavam o governo, assim como investigar possíveis
dissidentes políticos.
Supõe-se que o SNI foi uma agência-membro da
Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-comunista
na
América Latina.
Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o
comando do general reformado
Golbery do Couto e Silva.
A agência era a espinha dorsal do controle
totalitário do regime. Embora houvesse uma
polícia secreta no Brasil desde a era
Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do
SNI. Ele se desenvolveu a partir do
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido
para minar o governo anterior de
João
Goulart.
Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as
agências de inteligência das três
Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua
autonomia. Cada agência controlava seu próprio departamento DOI-CODI.
O SNI fornecia informações detalhadas para
qualquer um que trabalhasse na cúpula do governo ou que tivesse permissão
para conduzir pesquisas nos arquivos do exército. Usando um sistema
elaborado de informantes e
escutas telefônicas, o SNI acumulava e analisava relatórios de muitas
fontes.
Um estudo feito pelo
cientista político David V. Fleischer e Robert Wesson sugere que havia em
torno de cinqüenta mil pessoas empregadas no SNI durante o regime militar de
1964 a
1985. Além disso,
os presidentes
Médici e
Figueiredo tinham sido diretores do SNI.
Alfred Stepan, um professor de ciência política na
Universidade de Columbia, observa que o SNI diferia das agências similares
em outros países. Em retrospecto, notou que ele tinha completo monopólio nas
operações e no treinamento, com um diretor com status de
ministro
e representação em quase todas as facetas da vida pública. Oficiais de alto
escalão ajudavam a assegurar as metas de segurança do SNI, se utilizando de
suas posições no governo. Além disso, o SNI era completamente autônomo,
dando-lhe um poder sem precedente.
Centro de Informações do Exército
De início, havia uma resistência à idéia do CIE.
Em
1966 o
presidente
Castello Branco rejeitou a idéia de criar um serviço de inteligência do
exército, porque enfraqueceria o
Estado Maior.O ano seguinte,
1967, o novo
ministro do exército, general
Aurélio de Lyra Tavares, estabeleceu o CIE apesar das objeções do chefe do
estado maior, general Orlando Geisel (não confundir com Ernesto Geisel).
No início de
1968, o CIE
começou a explodir teatros, destruir livrarias, e seqüestrar pessoas. Quando
guerrilheiros começaram a resistir no fim de 1968, o CIE expandiu-se
agrupando cerca de 200 oficiais e começou uma contra-ofensiva, eliminando a
maior parte da esquerda armada nos três anos seguintes.
O presidente
Geisel esforçou-se para controlar o sistema de informações do CIE que, em
represália, procurou desestabilizar seu governo e fazer do ministro do
exército Coelho da Frota o próximo presidente. O CIE empreendeu também uma
guerra de influências contra o general Golbery (já citado), o ministro da
casa civil de Geisel, que quis fechar o CIE.
Agências do pós-ditadura
O SNI foi substituído pelo presidente
Fernando Collor por um órgão bem menor, chamado DI (Departamento de
Inteligência). O chefe do SNI era um desafeto de Collor, e ele extinguiu o
Serviço no seu primeiro dia de governo. Após o impeachment de Collor,
Itamar Franco assumiu a presidência e reestruturou o DI, rebatizando-o de
Subsecretaria de Inteligência (SSI).
A Agência Atual
Hoje, a Abin é uma agência razoavelmente
desconhecida que atravessou muitas mudanças de nomes a fim de limpar a
reputação do SNI, e que trabalha com inteligência interna e em conjunto com
as forças armadas. A Agência também protege fórmulas e patentes de produtos
nacionais contra
espionagem industrial, se requisitada.
Entre 2004 e 2005 duas investigações da Abin
indicaram provável envolvimento das
FARC colombianas:
uma em que revolucionários estariam infiltrados em um acampamento do
MST e outra em que estariam negociando com traficantes do
Rio de Janeiro (as escutas telefônicas dessa segunda operação obtiveram as
provas que levaram o cantor Belo a julgamento e posterior prisão, mas
esse não era seu objetivo inicial).
Supostamente, os resultados de uma antiga operação
da Agência que vieram a público nesse ano ligariam as FARC a políticos de
partidos rivais. Mas as provas foram consideradas insuficientes pela direção
da Abin.
Ações ilícitas da Abin
A Abin já foi implicada várias vezes em operações
ilegais e escândalos políticos:
-
em 1999, duas agentes da Abin entrevistaram uma
auditora do Ministério do Trabalho passando-se por funcionárias do
Ministério da Fazenda. Elas queriam dados sobre a pesquisa da auditora sobre
o uso de amianto em indústrias.
-
também em 1999 descobriu-se que a Abin
espionava, entre outras organizações, os
ministérios públicos, membros do judiciário e algumas
ONGs.
-
O general Alberto Cardoso usou agentes da Abin
para monitorar um grupo de sem-terra que pretendia invadir a fazenda de um
filho de Fernando Henrique Cardoso.
-
A Abin usou uma policial militar para tentar
chantagear o ex-procurador da República Luiz Francisco de Souza.
-
A agência espionou uma reunião de governadores,
entre os quais estava Itamar Franco. O episódio foi condenado pela
Organização de Direitos Humanos do Brasil.
-
O ex-chefe de operações da Abin Gerci Firmino da
Silva foi implicado no escândalo da privatização da Telebrás (o caso do
grampo do BNDES). Ele teria descoberto as duas primeiras fitas incriminando
Fernando Henrique através de uma ligação anônima, mas na verdade o
telefonema foi feito de sua própria residência.
Lema da Abin
A Inteligência em defesa da sociedade, do
Estado Democrático de Direito e dos interesses nacionais
Referências
-
Ministério do Silêncio, Lucas Figueiredo,
editora Record
-
Textos da Biblioteca do Congresso
norte-americano
Páginas Externas
Subsecretaria de
Inteligência
A
Subsecretaria de
Inteligência foi o
serviço de inteligência do
Brasil
durante o mandato provisório do presidente
Itamar Franco e parte do primeiro mandato de
Fernando Henrique Cardoso (1992-1999). Antes de ser reformulado pelo
governo Itamar, o órgão chamava-se Departamento de
Inteligência, e foi substituído depois pela
Agência
Brasileira de
Inteligência.
Durante a gestão de Itamar Franco a SSI continuou
subordinada à
Secretaria de Assuntos Estratégicos, como era no
governo Collor. No governo FHC a SSI foi subordinada ao Gabinete de
Segurança Institucional (órgão militar).
História
As primeiras mudanças de Itamar Franco no
Departamento de Inteligência foram a nomeação do
coronel Wilson Romão para a direção do mesmo, e do Almirante Mário César
Flores para a chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Romão foi amigo
de infância de Itamar e tinha uma experiência, ainda que não muito ativa,
com trabalho de inteligência: ele tinha chefiado
a
agência do
SNI em Goiânia,
estrategicamente pouco relevante. O almirante Flores foi o elo de Itamar com
as Forças Armadas durante a transição pós-impeachment.
Nunca fora funcionário de um serviço de inteligência,
mas teve uma experiência informal na área quando foi
adido militar na Argentina e coletou informações para o Exército.
Numa nova mudança, o Departamento de
Inteligência foi promovido a Subsecretaria de
Inteligência em novembro de 1992.
A gestão de Romão na SSI não foi eficiente. O
diretor da Subsecretaria enviou mais de uma vez relatórios com informações
defasadas, inclusive algumas que já haviam sido noticiadas nos jornais.
Apesar da qualidade, esses documentos chegavam ao gabinete do presidente
carimbados como confidenciais. Wilson Romão acabou sendo afastado não por
sua incompetência, mas por contratar irregularmente ex-funcionários do
extinto
Serviço Nacional de Informações. Não chegou a completar quatro meses no
cargo, mas antes do mandato de Itamar Franco acabar ele passou por vários
outros cargos.
Mas mesmo após a saída do coronel Romão, a SSI
continuou a se dedicar a atividades estranhas. Numa certa época a
Subsecretaria chegou a produzir tabelas com a variação de preços de produtos
de supermercado. As tabelas indicavam a inflação dos produtos da cesta
básica em várias capitais e eram redundantes em relação a similares
produzidas por outros órgãos. Estes relatórios também eram registrado como
confidenciais.
Romão foi substituído por Antônio Marcondes, que
trabalhara no SNI durante grande parte do período da ditadura. O SSI ganhou
espaço durante sua gestão. Os cursos da
Escola de Inteligência que haviam sido
cancelados por Collor foram reativados e a Subsecretaria passou a treinar
pessoal da
Receita Federal e do
INSS para
investigar casos de fraude. Por outro lado, foi durante a gestão Marcondes
que a SSI quase entrou em colapso devido à crise de falta de funcionários
chegar a seu limite.
Os serviços de
inteligência pós-abertura ainda eram formados basicamente por pessoas que
atuaram durante o regime militar. Por isso a linha de pensamento dos mesmos
permanecia conservadora. Para um serviço criado nesses moldes era
inadmissível a contratação de funcionários livre de qualquer triagem
ideológica. Mas esse
modus operandi era proibido pela
Constituição de 1988, que exigia concurso público como critério principal
para a contratação da maioria dos servidores.
A Subsecretaria resistiu à contratação por
concurso por cinco anos, durante os quais não se contratou nenhum agente de
campo ou analista de informações. Finalmente, em 1994, o concurso foi
realizado. Os pré-requisitos para a inscrição eram curso superior completo e
conhecimento de uma língua estrangeira. Os funcionários contratados dessa
forma, entretanto, eram relegados à serviços menores no setor de análise de
informação. Além disso, os concursados precisavam passar no mínimo nessa
área antes de poderem tornar-se agentes de campo.
Este e outros acontecimentos deixavam claro que o
serviço de inteligência mantinha as convicções
autoritárias da época do regime. Outro evento que veio a confirmar esta
postura foi um relatório produzido em 1994 (em plena corrida eleitoral)
ligando o
MST e
indiretamente o
Partido dos Trabalhadores ao treinamento de uma
guerrilha
rural. Um acampamento do movimento serviria de base para o treinamento dos
sem-terra, que recebiam treinamento de estrangeiros e produziam armas de
fogo caseiras. Alemães, nicaraguenses e cubanos, entre outros, estariam
envolvidos. O relatório vazou para a imprensa e foi publicado numa manchete
do jornal
O Estado de São Paulo. Quase toda a informação contida no relatório era
falsa. (Uma minoria dentro do MST veio mesmo a flertar com a idéia de
guerrilha posteriormente, no que chegou a receber apoio das
FARC, mas nunca
chegaram às vias de fato).
A divulgação desse relatório foi um problema para
a campanha do candidato do PT,
Luiz Inácio Lula da Silva, mas ao contrário do que se pode imaginar este
não foi um golpe proposital da SSI - pelo menos não dela toda. O serviço de
inteligência foi drasticamente reduzido após a
eleição de Fernando Collor, que tinha uma rixa com sua direção. E agora a
Subsecretaria esperava represálias semelhantes caso Lula se elegesse. O
vazamento do relatório criou alvoroço na direção da SSI e da SAE.
Pouco antes do fim de seu mandato, Itamar Franco
recebeu um projeto de lei formulado por veteranos da SSI. Eles pediam
através dele algumas mudanças que deixariam a Subsecretaria mais parecida
com o SNI, incluindo departamentos vigiando internamente os ministérios
civis. O presidente não encaminhou o projeto de lei ao Congresso, e a lei de
inteligência não voltou a ser alterada até o
governo FHC.
Logo no início do mandato de Fernando Henrique, o
controle da SSI foi alterado. O órgão deixou de ser controlado pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos e passou para a Secretaria Geral da
Presidência. A mudança foi a pedido do próprio diretor indicado para a SAE,
o ex-diplomata Ronaldo Sardenberg. O chefe da Secretaria Geral da
Presidência durante essa fase foi Eduardo Jorge, que junto do general
Fernando Cardoso (não confundir com o presidente Fernando Henrique
Cardoso) começaram a preparar o projeto para a futura
Agência
Brasileira de
Inteligência. Os dois se desentendiam
constantemente sobre como o novo serviço deveria ser e o general acabou por
pedir demissão em março de 1996.
O comando da Subsecretaria foi novamente
transferido, agora para a Casa Militar (renomeada posteriormente como
Gabinete de Segurança Institucional), dirigido pelo general Alberto Mendes
Cardoso.
Em 1999 a SSI deu lugar a Abin.
Êxitos da SSI na contra-espionagem
-
Um agente da
inteligência chinesa foi descoberto subornando um funcionário do
Ministério da Saúde.
-
Dois agentes da
inteligência norte-coreana descobertos transmitindo informações sobre o
mercado de soja via rádio.
-
Agente da
inteligência estadunidense descoberto
espionando o projeto do
submarino nuclear
Referências
Ver também
Lista de serviços de inteligência
do Brasil
Esta lista enumera os
serviços de inteligência que funcionam ou funcionaram no
Brasil.
República Nova
Regime Militar
Nova República
Centro de Informações do Exército
O Centro de Informações do Exército foi um
serviço de inteligência do governo
brasileiro
durante o
regime militar. Foi o órgão a propor a maior quantidade de
censuras a
material considerado subversivo pela ditadura e responsável por grande parte
da estrutura da máquina de repressão do governo, tendo torturado dezenas de
cidadãos brasileiros.
Fase Embrionária
Antes mesmo de se tornar presidente, o general
Costa e Silva clamava a necessidade de se criar um serviço secreto mais
agressivo que o
Serviço Nacional de Informações. Queria que o novo órgão não se
restringisse a coleta de informação, mas tivesse também privilégios de
polícia. O novo serviço coexistiria com o SNI e seria estruturado a partir
do antigo Serviço de Informações do Exército chamado de 2ª Seção.
Os anseios do general Costa e Silva foram barrados
pelo Presidente
Castello Branco que, ao contrário de Silva que fazia parte da linha dura
da ditadura, fazia parte do grupo mais brando de militares apelidado de
Sorbonne.
A criação do CIE foi barrada enquanto durou o
governo de Castello Branco. Mas quando Costa e Silva assumiu a presidência
por pressão da linha dura a criação do serviço foi sua prioridade.
Governo Costa e Silva
Dois meses depois da posse de Costa e Silva o CIE
foi inaugurado em julho de
1967.
O presidente nomeou para primeiro diretor do CIE o
coronel Adyr Fiúza de Castro, um conhecido radical. Fiúza era favorável ao
uso de tortura, sobretudo psicológica. Quando de sua nomeação já ocupava um
cargo de um serviço de inteligência do Exército; o D2 onde era encarregado
de monitorar "subversivos".
A especialidade do CIE nesse começo de função era
infiltrar agentes em movimentos estudantis, sindicais ou qualquer outro de
fundo liberal. Os agentes eram treinados para parecerem apoiar legitimamente
a esquerda e suas verdadeiras intenções eram conhecidas por pouquíssimas
pessoas dentro das Forças Armadas. Por conta disso, várias vezes sargentos a
serviço do CIE eram presos pela polícia e liberados só depois de revelar uma
senha combinada com os superiores.
Além de agir usando seu próprio pessoal, o CIE
também patrocinou um grupo radical de direita conhecido como
Grupo Secreto. Estes terroristas plantavam bombas em lugares considerados
focos da esquerda, geralmente teatros e faculdades. O CIE lhes fornecia os
explosivos e assessoria estratégica. Quando um integrante do Grupo era preso
o CIE, o SNI ou um membro da própria polícia providenciava sua soltura.
Governo Médici
As prerrogativas do CIE foram reforçadas com a
subida de
Emílio Garrastazu Médici a presidência. Durante o governo Costa e Silva,
Médici dirigia o SNI, o outro braço do serviço secreto da ditadura. Médici
era ainda mais radical que Costa e Silva. Foi dele que partiu a iniciativa
para a instituição do
AI-5
que Costa e Silva só ratificou pressionado por ele.
Foi nesse época que o CIE, agora sob o comando do
coronel Milton Tavares de Souza, se tornou o orgão que mais propôs censuras
à televisão e imprensa escrita. Um dos jornais que vigiou ativamente foi o
Opinião que contava com colaboradores como
Fernando Henrique Cardoso e
Millôr Fernandes. A intenção original do CIE era de que o jornal fosse não
só censurado mas proibido de circular. No entanto não conseguiu que isso
fosse feito.
Durante o mandato de Médici o CIE conseguiu se
infiltrar numa das maiores guerrilhas anti-regime, a
Ação Popular através do ex-militante Gilberto Prata. Prata foi levado a
colaborar por chantagem; caso não voltasse a fazer parte da AP e suprisse o
CIE de informações, ele sua esposa e sua irmã mais nova seriam presos.
Também foi pago em troca das informações.
O CIE trocava informações com a
CIA constantemente.
Foi assim que ficou sabendo do treinamento que o Grupo Primavera estava
fazendo em
Cuba.
O Grupo Primavera - guerrilha que ficou conhecida depois como Grupo da Ilha
- recebeu um treinamento paramilitar básico do governo cubano para em
seguida voltar para o Brasil para tentar iniciar um foco de revolução.
Infelizmente para eles, um dos instrutores era um informante da CIA que
informou ao Centro de Informações do Exército a data em que os guerrilheiros
pretendiam voltar ao Brasil. A maioria dos rebeldes do Grupo Primavera foi
morta assim que chegou ao Brasil. Um dos poucos sobreviventes foi o
atualmente deputado
José
Dirceu.
Departamento de Inteligência
O Departamento de Inteligência foi o
serviço de inteligência do
Brasil no
período que vai da posse ao impeachment do presidente
Fernando Collor e por parte do mandato provisório de
Itamar Franco.
No primeiro dia de seu mandato, Collor dissolveu o
Serviço Nacional de Informações para criar seu próprio serviço. Apesar do
longo histórico de ações ilegais do SNI o que o levou a ser extinto foi a
inimizade entre Collor e seu diretor, o general Ivan de Souza Mendes. O
general havia se recusado a receber Collor quando ainda era candidato,
porque no dia anterior ele fizera várias críticas e acusações contra o então
presidente
José
Sarney. Depois desse episódio, passou a fazer parte da agenda de Collor
o fechamento do Serviço.
Para substituí-lo criou-se o Departamento de
Inteligência, que se diferenciava de seu antecessor principalmente por dois
fatores: sua dimensão reduzida e o fato de ser controlado por uma repartição
civil, a
Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A Medida Provisória nº150
O Departamento de Inteligência foi criado através
de uma
medida provisória, a MP nº 150. Entre outras coisas ela definia que :
-
O SNI estava extinto
-
Seus dados e equipamentos passavam para o
patrimônio do Departamento
-
O novo serviço seria um departamento. É um
status baixo na hierarquia das repartições e portanto seu chefe não teria
status de ministro.
-
O Departamento ficava subordinado à SAE
-
Tanto o chefe do DI quanto o da SAE deveriam ser
civis, assim como os chefes das agências regionais.
A MP nº150 foi escrita sob os auspícios de
Pedro Paulo Leoni de Ramos, amigo íntimo de Collor e primeiro chefe da
SAE.
História
Junto do novo serviço de inteligência veio a
promessa de Collor de que ele não investigaria cidadãos brasileiros, sendo
dedicado À vigilância exterior através de inteligência e
contra-inteligência, mas na verdade continuou a monitorar movimentos
sociais, partidos políticos e instituições nacionais. Além disso o serviço
secreto continuava sem o necessário controle de uma comissão externa. O novo
serviço continuava mal fiscalizado e ciente disso. A intromissão em assuntos
nacionais recebeu respaldo legal através da Ordem de Serviço nº 143, que
dizia que o Departamento de Inteligência tinha o direito de investigar ações
que pudessem se manifestar "no processo político; no processo social; na
atividade econômica; nas atividades científicas e tecnológicas". Estas
diretrizes davam ao órgão o direito de investigar praticamente qualquer
pessoa.
Grande parte dos problemas do DI vinha da falta de
renovação dos quadros de funcionários. Apesar do Serviço Nacional de
Informações ter sido extinto, os agentes do Departamento vinham todos do
SNI. O primeiro diretor do Departamento de Inteligência era de fato um
civil, Flávio Duarte. Mas apesar de sua graduação em jornalismo passou quase
toda sua vida profissional trabalhando no SNI.
Em 1991, Collor enviou ao congresso um projeto de
lei que constituía uma comissão mista para o controle do DI, formada por
deputados e senadores. Porém, antes que o projeto passasse, o presidente
propôs um outro que, na contramão do anterior, sugeria um serviço de
inteligência fortalecido, ligado diretamente à presidência e fiscalizado
pelo próprio executivo. Nenhum dos dois projetos foi aprovado, em grande
parte por causa do congestionamento burocrático que o congresso começou a
sofrer em 1992, resultado das crescentes denúncias de corrupção contra o
governo Collor.
O Departamento de inteligência mostrou um
comportamento passivo diante dessas mesmas denúncias, uma atitude bastante
incomum na inteligência brasileira. No mesmo tipo de situação, os serviços
de inteligência anteriores costumavam assumir ferozmente o lado do
presidente ou agir contra seu governo (como o SNI fez contra o ministro
Golbery). Mas o DI se limitou a assistir a derrocada de Fernando Collor. O
escritor Lucas Figueiredo presume que essa atitude foi uma espécie de
revanchismo contra o presidente por ele ter desmanchado o SNI, ter
negligenciado o Departamento de Inteligência e pela preferência que vinha
mostrando pelo
CIE (o serviço de inteligência do Exército).
Quando Itamar Franco assumiu a presidência indicou
o almirante Mário César Flores para a chefia da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (Leoni Ramos já havia caído antes de Collor, também por
denúncias de corrupção) e lhe encomendou um projeto de lei reformulando o
DI. Só recebeu o projeto no final de seu mandato, mas preferiu não remetê-lo
ao Congresso. Porém a falta de um projeto não o impediu de, em 1992, elevar
o DI a
Subsecretaria de Inteligência.
Referências
Serviço Federal de Informações e
Contra-Informação
O Serviço Federal de Informações e
Contra-informação (Sfici) foi o primeiro
serviço de inteligência do
Brasil.
Apesar de existir no papel desde o mandato de
Eurico Gaspar Dutra, o serviço só foi montado de fato em 1956, dez anos
depois, por ordem do presidente
Juscelino Kubitschek.
O serviço fora criado para alimentar com dados
sobre "ideologias extremistas" o Conselho de Segurança Nacional. Juscelino o
instituiu pressionado pelo governo
estadunidense (através de seu
secretário de estado John Foster Dulles) e pelos militares (principalmente
os diretores da
Escola Superior de Guerra), ambos temendo a popularização do
comunismo
no país.
Durante seu período de existência (1956-1964) o
Sfici ficou conhecido por sua paranóia em relação a quem podia ou não ser
considerado inimigo do "estado democrático de direito". Vigiou sobretudo
associações de
esquerda,
políticas ou não, como o
PCB e movimentos
grevistas. Também levantou dados sobre rivais políticos do presidente, como
o político de
direita
Carlos Lacerda, que nutria uma certa animosidade contra Kubitsheck. Mesmo
o então membro da
UDN
(partido de direita extinto pelo
golpe de 1964)
José
Sarney chegou a ser tachado de comunista por um relatório do Sfici.
História
Como o Brasil ainda não tinha nenhuma experiência
palpável com serviços de inteligência, uma equipe formada por quatro homens
-- três militares e um delegado de polícia -- foi enviada para
Washington, para um estágio patrocinado pelo governo norte-americano.
O grupo visitou várias vezes a sede do
FBI e a agência
local da
CIA,
onde foram instruídos sobre como coletar e armazenar informações. Em seguida
voltaram ao Brasil acompanhados de um funcionário norte-americano para
preparar as instalações do Sfici no
Rio de Janeiro, que na época ainda era a capital federal.
O órgão contou inicialmente com cerca de quarenta
funcionários divididos entre quatro seções: Exterior, Interior, Segurança
Interna e Operações. Todos estes funcionários foram cedidos pelas
Forças Armadas, apesar do Sfici ser considerado uma repartição civil.
Os agentes da Subseção de Operações trabalhavam
num edifício diferente. Eles eram responsáveis pela "parte prática" do
serviço, que era levantar informações através de vários métodos tais como
aliciamento de informantes, campana (vigiar os suspeitos em pessoa), grampos
telefônicos e roubo de correspondência.
A partir de 1959 o Sfici passou a investigar
intensamente qualquer manifestação estudantil. O
Partido Comunista Brasileiro continuava sendo vigiado, assim como os
grandes sindicatos, mas na época o principal perigo vislumbrado pelo serviço
de informações era a hipótese dos jovens se entusiasmarem com idéias
revolucionárias. Nesse ano
Fidel
Castro e
Ernesto Guevara conseguiram implantar o comunismo em
Cuba, tornando-se
figuras carismáticas em relação aos movimentos estudantis.
A atividade e influência do Sfici começaram a
crescer exponencialmente a partir de 1961. Nesse ano o coronel ( e futuro
general e
ministro)
Golbery do Couto e Silva assumiu um cargo no Conselho de Segurança
Nacional que tinha entre outras prerrogativas a supervisão do Sfici. Golbery
já havia atuado na área de inteligência durante a
Segunda Guerra Mundial na qual atuara como oficial de informações.
Apreciou essa experiência e, de volta ao Brasil, passou a estudar o assunto,
tornando-se o maior teórico sobre serviços de inteligência do país.
A partir de 1959 o Sfici passou a investigar
intensamente qualquer manifestação estudantil. O
Partido Comunista Brasileiro continuava sendo vigiado, assim como os
grandes sindicatos, mas na época o principal perigo vislumbrado pelo serviço
de informações era a hipótese dos jovens se entusiasmarem com idéias
revolucionárias. Nesse ano
Fidel
Castro e
Ernesto Guevara conseguiram implantar o comunismo em
Cuba, tornando-se
figuras carismáticas em relação aos movimentos estudantis.
A atividade e influência do Sfici começaram a
crescer exponencialmente a partir de 1961. Nesse ano o coronel ( e futuro
general e
ministro)
Golbery do Couto e Silva assumiu um cargo no Conselho de Segurança
Nacional que tinha entre outras prerrogativas a supervisão do Sfici. Golbery
já havia atuado na área de inteligência durante a
Segunda Guerra Mundial na qual atuara como oficial de informações.
Apreciou essa experiência e, de volta ao Brasil, passou a estudar o assunto,
tornando-se o maior teórico sobre serviços de inteligência do país.
Golbery organizou as redes de agentes por estado,
aumentou seu contigente, criou novas agências regionais e organizou um curso
de especialização para os agentes de campo. O aumento do pessoal e da
estrutura do Sfici tornou necessária uma mudança de sede. Antes hospedados
no edifício Inúbia, passou para um prédio da Avenida Presidente Vargas e,
como no térreo do prédio funcionava um estabelecimento chamado Casa da
Borracha, esse acabou se tornando o apelido do serviço.
Golbery colocou nos cargos de chefia do Sfici
vários oficiais que eram antigos conhecidos. A Subseção de Operações,
justamente a divisão responsável pelo serviço clandestino, ficou sob o
comando do futuro presidente da república
João Baptista Figueiredo.
A renúncia do presidente
Jânio Quadros naquele mesmo ano perturbou o serviço secreto, já que
assumiria em seu lugar o vice
João
Goulart. Goulart era mal visto pelos militares desde quando fora
ministro do trabalho no mandato legal de
Getúlio Vargas. Na época, Golbery foi um dos militares que assinou o
Manifesto dos Coronéis, pedindo que Jango fosse exonerado. A situação em
que o vice-presidente se encontrava no dia da renúncia, em viagem pela China
comunista, só serviu para excitar ainda mais os ânimos. Imediatamente após a
renúncia de Jânio Quadros, Golbery ordenou que os telefones dos aliados de
Goulart fossem grampeados. Também ordenou a produção de falsos panfletos
revolucionários, cuja autoria seria atribuída ao
PCB. Com isso o
Sfici pretendia criar um clima de instabilidade para justificar um golpe de
estado. O coronel em pessoa escreveu em seguida o manifesto que
desaconselhava a posse de Jango, embora nele só aparecessem as assinaturas
dos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Estes movimentos todos falharam. Houve uma reação
popular em prol de João Goulart, organizada por seu cunhado
Leonel Brizola. João Goulart tomou posse não como presidente, mas como
primeiro-ministro, graças à uma emenda aprovada pelo congresso durante sua
ausência. Ele demitiu Golbery, Figueiredo e outros rivais, substituindo-os
por oficiais confiáveis. O Sfici reestruturado foi de grande utilidade para
Jango, tendo descoberto várias conspirações contra o planalto; algumas eram
militares e outras civis. Pessoas influentes foram implicadas como o
político Carlos Lacerda e o adido militar dos EUA Vernon Walters.
Ainda assim, a capacidade do Sfici era muito
limitada contra o crescente número de membros das Forças Armadas e do
congresso desgostosos com os rumos do governo Goulart. A situação piorou
quando o presidente nomeou para a chefia do gabinete militar o general
Argemiro de Assis Brasil, um oficial pouco competente.
Na iminência do
golpe de 1964, Assis Brasil ignorou inúmeros avisos do Sfici sobre a
articulação dos golpistas. No dia 31 de março, durante o golpe, o Sfici foi
invadido. Não houve resistência, em grande parte porque alguns membros
recém-engajados aos quadros do serviço eram agentes golpistas infiltrados.
Depois da instauração do regime militar, o Sfici
foi substituído pelo
Serviço Nacional de Informações.
Serviço Nacional de Informações
O Serviço Nacional de Informações, foi
criado pela lei nº 4.341 em 13 de Junho de 1964. A atuação do SNI era
supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações
no Brasil e exterior, em função de sua criação, foram absorvidos o Serviço
Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI-1958) e a Junta
Coordenadora de Informações (JCI-1959).
O idealizador e primeiro chefe
O General
Golbery do Couto e Silva, foi o idealizador do SNI quando trabalhava no
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais,
IPES, os
fichários com as informações das principais lideranças políticas, sindicais
e empresariais do país foram absorvidos pelo serviço.
Estrutura
A estrutura do SNI era composta pelo chefe, que
tinha status de ministro, o poder de ação e decisão era imenso, de suas
apreciações poderiam emanar atitudes do chefe de Estado das mais diversas,
desde mandar investigar um suspeito, até expurgá-lo do país. O Serviço
Nacional de Informações chegou a contar com a ficha de mais de 70% da
população do Brasil. O Serviço Nacional de Informações se
assemelha muito ao fictício Ministério do Amor, do romance 1984, de
George Orwell.
Agência central
Coordenava as atividades como um todo, absorvendo
as informações provindas de todos os escritórios e agências, catalogando-as,
processando-as, separando informes de informações, e enviando aos
escritórios competentes para posterior utilização, ou arquivamento.
Agências regionais
Agiam de maneira similar à agência central, porém
com informações à nível regional. Como a coleta de informações era
descentralizada, seu processamento também o era, desta forma, com o controle
pulverizado, uns controlavam aos outros mais eficientemente.
Escritórios
Haviam escritórios espalhados por todo o país,
para coletar aos informes e informações e remetê-los às instâncias
superiores, coordenavam ao trabalho dos agentes.
Secretarias
Seguindo ao mesmo sistema adotado pela
CIA americana,
ainda haviam várias secretarias compondo ao SNI, muitas paralelas aos
escritórios e agências para evitar a perda de informações e aumentar a
vigilância mútua, minimizando desta forma às infiltrações de possíveis
agentes inimigos.
Secretaria administrativa
Era responsável pela burocracia, contas à pagar,
folhas de pagamento de salários, distribuição e prestações de contas, não
atuava em vigilâncias, nem tomava decisões que não fossem meramente
administrativas.
Secretaria política
Vigiava atividades partidárias em todo o país, aos
parlamentares e suas famílias; observava aos procedimentos e andamento de
processos de vigilância, ao mesmo tempo vigiava aos próprios agentes contra
possíveis traições.
Secretaria econômica
Vigiava as transações das empresas privadas,
bancos, transações comerciais dentro e fora do país, governamentais, ou não;
controlava os dados da secretaria administrativa, pagamentos, despesas, e
prestações de contas de toda ordem, vigiava a entrada e saída de moeda
estrangeira no país.
Secretaria ideológica
Sempre com agentes infiltrados, acompanhava de
perto a subversão e subversivos, doutrinava aos
agentes cachorros quanto à coleta de informações, angariava voluntários em
troca de favores para agir em nome da segurança nacional; vigiava de muito
perto a guerrilha, aos clandestinos e todos aqueles que eram vistos como
opositores do regime militar; vigiava às demais secretarias quanto ao
pensamento ideológico de seus componentes; tinha agentes voluntários
infiltrados em praticamente todas as escolas e universidades do Brasil.
Secretaria psicossocial
Tinha a função de vigiar as atividades das
igrejas, em especial a católica; manipulava a imprensa através da criação de
condições para a inserção de propaganda institucional em todos os meios de
comunicação; infiltrava agentes em sindicatos, escolas, universidades,
repartições públicas, entidades de classe, entre outros segmentos da
sociedade; tinha liberdade de ação para criar sistemas de manipulação das
massas com veiculação e criação de
factóides
e notícias de contra-informação; suas atividades no campo da manipulação do
pensamento visavam a desestabilização psicológica causando pânico e
desconfianças em prováveis subversivos infiltrados na máquina ditatorial;
usavam do experimentalismo para aumentar o alcance de sua ação dentro do
terreno adversário, criando sabotagens e condições para que o inimigo
interno se desunisse e criasse entre si os
justiçamentos.
Assessorias
As assessorias eram desvinculadas das secretarias,
porém as vigiavam, e por elas eram vigiadas, os métodos utilizados eram
bastante simples, como pelo próprio sistema havia a desconfiança de uns
contra os outros, a agência central plantava agentes em praticamente todas
as repartições, coletando informações das atividades múltiplas.
Assessorias de Segurança e Informações (ASIs)
Eram órgãos de informações das entidades
subordinadas ou vinculadas aos ministérios, como empresas estatais e
autarquias, tinham agentes para a coleta de dados e remessa ao órgão
central, visando um maior controle.
Divisões de Segurança Nacional (DSIs)
Eram órgãos centrais de informações em um
ministério civil, neles também eram coordenadas ações de coletas de dados,
para envio à agência central.
Escola de Informações
Juntamente ao SNI, foi criada em 1971 a Escola
Nacional de Informações (ESNI), com estagiários oriundos das mais diversas
classes sociais, para facilitar o controle ideológico, os melhores alunos
eram enviados ao exterior, principalmente aos Estados Unidos e Panamá, onde
era mantida uma escola similar pela CIA.
Chefes notáveis do SNI
Foram chefes do SNI:
Golbery do Couto e Silva;
Emílio Garrastazu Médici;
João Baptista de Figueiredo;
Carlos Alberto da Fontoura;
Octávio Aguiar de Medeiros;
Newton Cruz, entre outros.
Algumas atividades
Algumas das atividades do SNI eram os grampos
telefônicos, censura postal e investigações, contatos com a CIA , além da
Operação condor, muitos dos documentos coletados, desapareceram depois do
desmonte do serviço.
Texto completo da Lei nº 4.341 em 13 de Junho de 1964
Com a criação da AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA-ABIN, foi extinto o SNI, mas seus agentes foram relocados para
a nova repartição.