Introdução ao Estudo do Direito I
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1. Resumos, anotações, artigos e textos desta disciplina
Anotações das aulas do Professor Alaor Caffé
A teoria pura do direito e a argumentação - Chaïm Perelman
Direito - Norberto Bobbio
Norma jurídica nas teorias pura e tridimensional do direito
2. Livros utilizados pelos Professores da USP
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3. Livros recomendados pelos Professores da USP
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4. Objetivos da disciplina
DFD 113 e DFD 112 têm por fim responder às perguntas: "Que é Direito?", "Como o direito é conhecido?", revelar os objetos principais, a que se estende o termo "Direito" (Direito Objetivo, Direito Subjetivo). Situar o direito na sociedade. Situar a Ciência do Direito no quadro das Ciências. Dar uma visão panorâmica das histórias do pensamento jurídico; dar os traços principais da dogmática jurídica e seus modelos básicos: analítico, hermenêutico e decisório.
DFD 441 e DFD 442
O Ensino da Filosofia do Direito encerra, entre outras, três funções principais intimamente correlacionadas:
1. levar o estudante a aprender o sentido unitário da experiência jurídica em todas as suas manifestações específicas, em conexão com vá-rios problemas fundamentais inclusive quanto às razões da unidade concreta e dinâmica da ordem jurídica positiva, cuja compreensão é indispensável à formação do jurista, e que nenhuma disciplina jurídica positiva particular poderia propiciar;
2. realizar a crítica dos pressupostos ou das condições lógicas e metodológicas das demais ciências jurídicas, que nenhuma destas poderia ter como objeto;
3. determinar o fundamento ético da fenomenologia jurídica e do comportamento do jurista nos múltiplos campos de sua atividade.
5. Conteúdo
01. A Universalidade do Fenômeno Jurídico.
1.1. O direito: origem, significado e funções.
1.2. A busca de uma compreensão universal; as concepções de língua e a definição
de direito.
1.3. O problema dos diferentes enfoques teóricos: zetética e dogmática.
02. O Direito como Objeto do Conhecimento: perfil histórico.
2.1. Direito e conhecimento do direito: origens.
2.2. A jurisprudência romana: direito como diretivo para ação.
2.3. A dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma.
2.4. A teoria jurídica na Idade Média: o direito como ordenação racional.
2.5. A positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma
posta.
2.6. A ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento
decisório.
03. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico.
3.1. Ciência e tecnologia.
3.2. Dogmática e tecnologia.
3.3. Ciência jurídica: método e modelos teóricos.
04. Dogmática Analítica ou Ciência do Direito como Teoria da Norma.
4.1. A identificação do direito como norma:
4.1.1. O conceito de norma.
4.1.2. A concepção dos fenômenos sociais como situações normadas. Expectativas
cognitivas e normativas.
4.1.3. O caráter jurídico das normas: instituições e núcleos significativos.
4.1.4. A norma jurídica: um fenômeno complexo.
4.2. Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas:
4.2.1. Conceito dogmático de norma jurídica.
4.2.2. Tipos de normas jurídicas.
4.2.3. Sistema estatístico das normas: as grandes dicotomias.
4.2.4. Direito público e direito privado
4.2.4.1. Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios
teóricos.
4.2.4.2. Os ramos dogmáticos do estudo do direito.
4.2.5. Direito objetivo e direito subjetivo.
4.2.5.1. Concepção dogmática do direito objetivo e subjetivo: funda-mentos.
4.2.5.2. O uso dogmático da expressão direito subjetivo: situações típicas e
atípicas, direitos reais e pessoais, a estrutura do direito subjetivo e outras
classificações.
4.2.5.3. Sujeito de direito, pessoa física e pessoa jurídica.
4.2.5.4. Capacidade e competência.
4.2.5.5. Dever e responsabilidade.
4.2.5.6. Relações jurídicas.
4.2.6. Direito Positivo.
4.3. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito:
4.3.1. Norma e ordenamento.
4.3.1.1. O ordenamento como sistema dinâmico.
4.3.1.2. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno.
4.3.1.3. As teorias zetéticas da validade.
4.3.2. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e
força.
4.3.2.1. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo
e desuso.
4.3.2.2. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade,
anulabilidade.
4.3.2.3. Completude do sistema: lacunas.
4.3.3. As fontes do direito.
4.3.3.1. Legislação.
4.3.3.1.1. Constituição.
4.3.3.1.2. Leis.
4.3.3.1.3. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos,
portarias.
4.3.3.1.4. Códigos, consolidações e compiladas.
4.3.3.1.5. Tratados e convenções internacionais.
4.3.3.2. Costume e jurisprudência.
4.3.3.3. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de
direito, eqüidade).
4.3.3.4. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.
4.3.4. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico
perfeito, coisa julgada.
4.4. A dogmática analítica e sua função social.
6. Professores Responsáveis:
Titulares:
Professor Fábio Konder Comparato
Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior
Professor Celso Lafer
Professor José Eduardo Campos de Oliveira Faria
Associados:
Professor Alaôr Caffé Alves
Professor Ari Marcelo Solon
Professor Celso Fernandes Campilongo
Professor José Reinaldo de Lima Lopes
Professor Eduardo Carlos Bianca Bittar
Doutores:
Professora Jeannette Antonios Maman
Professora Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux
Professora Lídia Reis de Almeida Prado
Professor Eduardo Domingos Botallo
Professor Ronaldo Porto Macedo Júnior
Professora Mara Regina de Oliveira
Assistente:
Professor Maria José Galeno de Souza Oliveira
7. Bibliografia geral
BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Nogueira), Rio Paz e Terra, 1987.
____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Trad. Claudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito Leite dos Santos. São Paulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990.
_____. Teoria da Norma Jurídica. Editora Forense, Rio de Janeiro 1978.
_____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico.
_____. Tese de Livre-Docência. São Paulo, S.N. 1973.
KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Machado), Coimbra, Américo Amado, 1979.
_____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Adrent. São Paulo, Cia Das Letras, 1988.
_____. O Brasil e a crise Mundial: paz poder e política externa. São Paulo, perspectiva. 1984.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito., São Paulo, ed. Re-vista dos Tribunais, 1983, 2v.
REALE, Miguel . Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva, 1988. - Lições preliminares de direito, 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1987.
SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1984.
TELES JÚNIOR, Golfredo. A criação do direito, São Paulo, s ed., 1953.