Os três tipos puros de dominação legítima

Max Weber

Seminário de Sociologia - Turma de 2000

Professor Mourão

Ao contrário da França e da Inglaterra, que foram sede do desenvolvimento industrial e da sedimentação do pensamento burguês nos séculos XVII e XVIII, a Alemanha se organizou tardiamente e quando o faz, já no século XIX, se encontra em relação inferior às grandes potências vizinhas.

O desenvolvimento da indústria e a expansão marítima e comercial colocaram a Inglaterra e a França em contato com outras sociedades, obrigando seus pensadores a um esforço interpretativo da diversidade social. Na Alemanha, entretanto, desenvolveu-se um interesse especial pela história como ciência da integração, pela memória e pelo nacionalismo. Por tudo isso, o pensamento alemão se volta para a diversidade enquanto o inglês e o francês, para a universalidade.

A associação entre história, esforço interpretativo e facilidade em discernir diversidades caracterizou o pensamento alemão e quase todos os seus cientistas, desde Gabriel Tarde e Ferdinand Tönnies. Mas foi Max Weber um dos principais expoentes da Sociologia alemã.

۩ Max Weber – Aspectos Gerais

Nascido na cidade de Erfurt, numa família de burgueses liberais, Weber desenvolveu estudos de direito, filosofia, história e sociologia. Iniciou sua carreira de professor em Berlim e, em 1895, foi catedrático na Universidade de Heidelberg. Manteve contato com os principais intelectuais de sua época, como Simmel Sombart, Tönnies e Georg Lukács.

Participou da comissão redatora da Constituição da República de Weimar. Suas principais obras foram: Artigos reunidos de teoria da ciência; Economia e sociedade (postumamente publicado) e A ética protestante e o espírito do capitalismo.

Ao contrário da corrente positivista, Max Weber dava real importância à história no estudo sociológico. Para os positivistas, a história é um processo universal de evolução da humanidade, cujos estágios o cientista pode perceber pelo método comparativo. A história particular de cada sociedade desaparece diluída na lei geral que os pensadores positivistas tentam construir. Fazendo desaparecer, portanto, as particularidades históricas.

Max Weber se oporá a essa concepção. Para ele, a pesquisa histórica é fundamental para compreender as diversas sociedades. O caráter particular e específico de cada formação social deve ser respeitado. Para isso, Weber consegue combinar duas perspectivas distintas: a histórica e a sociológica, que respeita as particularidades de cada sociedade e ressalta os elementos mais gerais de cada fase do processo histórico, respectivamente.

Todavia, Weber reconhecia a fragilidade do conhecimento histórico, pelo fato do historiador trabalhar com dados esparsos e fragmentados. Para isso, propunha o método compreensivo, isto é, um esforço interpretativo do passado e de sua repercussão nas sociedades contemporâneas. Tal atitude ajudaria a desvendar não só os fatos, mas sim os sentidos social e histórico dos acontecimentos.

Para atingir a explicação dos fatos sociais, Weber propôs um instrumento de análise que chamou de tipo puro ou ideal. Trata-se de uma construção teórica abstrata a partir de casos particulares analisados. O cientista, pelo estudo sistemático das diversas manifestações particulares, constrói um modelo acentuando aquilo que lhe pareça característico ou fundante.

Nenhum dos exemplos representará de forma perfeita ou acabada o tipo ideal, mas manterá com ele uma grande semelhança e afinidade, permitindo comparações e a percepção de semelhanças e diferenças. Deve ficar claro,contudo, que o tipo ideal não é um modelo perfeito a ser buscado pelas formações sociais históricas nem mesmo qualquer realidade observável. É um instrumento de análise científica que permite comparar as manifestações sociais.

۩ Os três tipos puros da dominação legítima

Tratada pelos hegelianos como a relação existente entre o mestre e o escravo, e pelos marxistas como exploração e opressão de uma classe sobre a outra, a dominação é a possibilidade de se encontrar submissão a um determinado mandato. Pode depender de diversos motivos, tais como a inclinação pessoal do servo ou até mesmo estar fundamentada no costume. Todavia, a dominação que se fundamentasse em situações e sentimentos esporádicos e dispersos seria extremamente instável. Para tanto, com vistas no melhor entendimento do fenômeno da dominação, Weber abstraiu três tipos puros de dominação que se legitimam em diferentes bases. São elas: a legal, a tradicional e a carismática.

A dominação legal tem como idéia base a existência de um estatuto que pode criar e modificar normas, desde que seu processo (forma) esteja previamente estabelecido. Portanto, constitui uma relação desprovida de sentimentos ou seja, baseia-se unicamente no profissionalismo e na hierarquia da empresa.

Designa-se como empresa todas as partes, sejam elas dominantes ou dominadas. Esta, ou parte desta, caracteriza-se como heterônoma e heterocéfala "isto é, cujos regulamentos e órgãos executivos não são definidos apenas internamente a ela, mas pela sua participação em formas de associação mais".

O que vincula a obediência do dominado, que tem o direito de queixa regulamentado, ao dominante é a regra estatuída, que regula a quem se deve obedecer e em que medida. Ou seja, o dominado obedece à regra, independente da pessoa que seja a dominante, que possui al função em razão de uma regra que lhe deu legitimidade e ao mesmo tempo competência concreta.

A abrangência do campo de atuação de cada funcionário, que também só o são por causa da regra estatuída, depende de sua utilidade objetiva.

Como exemplos de dominação legal se pode citar o Estado, o município, uma empresa capitalista privada, numa associação com fins utilitários ou qualquer união em que haja uma hierarquia regulada por um estatuto.

Uma vez que dependem das normas prescritas pelo Estado, as empresas capitalistas são consideradas em parte heterônomas; sendo que o poder de polícia é reservado ao Estado. Tais empresas capitalistas não dispõem de poder coercitivo próprio, isto é, neste âmbito, são totalmente heterocéfalas. Mas sua organização administrativa é autocéfala.

Apesar das condições do mercado de trabalho, o ingresso numa empresa é livre, estando-se, a partir de então, submetido às suas regras; no entanto, sua renúncia é igualmente livre. O admitido terá a sua submissão regulada por um contrato, configurando-se, assim, como legal.

A forma mais pura de dominação legal é a burocracia. Muito embora não haja domínio legal que seja exclusivamente burocrático, já que não há como uma empresa ser constituída unicamente por funcionários contratados; há sempre os dignitários, ou seja, os que ocupam cargo mais alto. Podemos concluir então, que o elemento burocrático é essencial para o trabalho rotineiro.

Weber faz uma analogia entre o desenvolvimento de um Estado Moderno e o da moderna burocracia; também entre a evolução do capitalismo moderno e a burocratização crescente das empresas econômicas.

No campo político observa-se uma dominação não unicamente burocrática, uma vez que os monarcas detêm elementos carismáticos hereditários e os presidentes carismáticos plebiscitários.

A dominação tradicional, por sua vez, é aquela que se dá em virtude da crença na “santidade” das ordenações e dos poderes senhoriais, possuindo como tipo mais puro a dominação patriarcal, na qual o “senhor” ordena e os súditos obedecem. Seu quadro administrativo é formado por “servidores”. A dominação é exercida em virtude da dignidade do senhor e reiterada pela tradição: por fidelidade.

O ordenamento está fixado na tradição e sua violação seria uma afronta à legitimidade do dominante. No entanto, o fato de tais normas terem como pressuposto a tradição, não impede a criação de um novo “direito” que pode ser feito por meio do “reconhecimento” de um estatuto como “válido para sempre” (por sabedoria).

Além disso, a vontade do senhor possui caráter importantíssimo e uma característica “elástica”. Dessa maneira, as normas tradicionais se restringem a um campo determinado enquanto que, numa outra esfera, de acordo de com a “graça” e “arbítrio livres”, age conforme seu prazer, sua simpatia ou antipatia e de acordo com ponto de vista puramente pessoal. Seus princípios são os da eqüidade ética material, da justiça ou da utilidade prática – diferente do caráter formal existente na dominação legal.

O quadro administrativo conta com dependentes pessoais, (familiares, funcionários domésticos), parentes ou amigos pessoais (favorecidos), ou pessoas a ele ligadas por vínculo de fidelidade (vassalos e príncipes tributários).

A extensão do poder legítima de mando do servidor particular é regulada pela discrição do senhor tornando-o, mesmo assim, dependente. As relações do quadro administrativo são dominadas não pelo dever ou disciplina objetivamente ligados ao cargo, mas sim pela fidelidade pessoal do servidor.

Marx Weber assim definiu Quadros Estruturais Administrativos:

1. Estrutura patriarcal de administração: os servidores são totalmente dependentes do senhor, seja como patrimônio (escravos, servos, eunucos), ou extrapatrimonialmente (camadas não desprovidas de direito). A administração é heterônoma, ou seja, o direito de mando não vem de si mesmo, de algum estatuto e sim de fora, da tradição e da obediência. Quanto ao funcionário, a pressão externa não existe, não sofrendo ele seleção profissional. É valido salientar ainda, que não existe honra estamental. Tudo é feito em nome do senhor. O quadro administrativo é totalmente dependente dele. Não há nem garantia, nem certeza, não existe um estatuto, por isso o senhor pode agir de livre arbítrio com ampla extensão. Despotismo: domínio = direito do exercício do senhor.

2. Estrutura estamental : os servidores são independentes. Foram investidos no cargo seja por privilégio, concessão do senhor ou em virtude de um negócio. Eles têm certo direito ao cargo, não podendo ser retirados arbitrariamente. Sua administração, apesar de limitada, possui certa autonomia, por isso denomina-se dominação estamental. Os cargos e as rendas determinam a delimitação de seus conteúdos e poderes administrativos, mas a hierarquia é freqüentemente quebrada pelo privilégio.

As relações gerais são reguladas pela tradição, pelo privilégio, pelas relações de fidelidade feudais ou patrimoniais, pela honra estamental ou pela “boa vontade”. O poder senhorial acha-se, pois, repartido entre o senhor e o quadro administrativo com o título de propriedade e de privilégio.

A dominação patriarcal (do pai de família, do chefe da parentela ou do “soberano”) não é senão o tipo mais puro da dominação tradicional. Toda sorte de “chefe” que assume a autoridade legítima que deriva do hábito inveterado pertence à mesma categoria. Por exemplo, a educação e os hábitos na relação de uma criança com o chefe da família.

A dominação tradicional possui como elementos coexistentes a atividade tradicional e a atividade livre.

No âmbito da esfera livre, o quadro administrativo ou ação do senhor é derivado de relações pessoais. A falta de um direito formal é comum na dominação tradicional e causa conseqüências de cunho principalmente econômico. Para tanto, considera-se que o senhor apesar de estar estritamente limitado pela tradição possui ampla liberdade de tomar decisões juridicamente “informais” e “irracionais”, podendo ser totalmente subjetivo e parcial. As codificações e leis deste tipo de dominação possuem espírito do chamado “Estado-providência” que, segundo Weber consiste na predominância de princípios étnico-sociais e utilitário-sociais que rompem toda a rigidez jurídica formal.

Há uma separação entre estrutura patriarcal e estamental à medida que a dominação estamental é revestida de certas garantias e de um certo “fundamento jurídico”, diferente da dominação patriarcal.

Podemos citar como exemplo de dominação estamental a lealdade do cavaleiro, visto que o mesmo foi encarregado do cargo por privilégio, por exemplo. O estado de submissão dos escravos e servos que existiram no Oriente Médio, pode ser considerado dominação patriarcal.

Finalmente, a dominação carismática é aquela que se caracteriza pela submissão de uma comunidade a uma pessoa em razão de seus elementos sobrenaturais. Podemos estabelecer três espécies do gênero dominação carismática: o grande demagogo, o profeta e o herói guerreiro.

Imbuído de enorme poder intelectual somado ao dom da oratória, o demagogo é um produto da cidade-estado ocidental. O profeta,possuidor de dotes sobrenaturais e faculdades mágicas cria um imaginário divino constituindo assim, a principal fonte da devoção pessoal, da mesma forma que o herói.

Embora extremamente poderosa (“sua forma totalmente pura possui caráter autoritário e dominador”), a dominação carismática é frágil. A devoção à pessoa do líder só é mantida enquanto o carisma subsistir.

Seu quadro administrativo é baseado na irracionalidade, não havendo, portanto, regras estatuídas ou tradicionais. Falta o conceito racional da competência assim como estamental dos privilégios. Possui um caráter extracotidiano e puramente pessoal. No caso dela continuar subsistindo, passando a autoridade do senhor para seus sucessores , ela se torna uma relação rotineira, cotidiana. Isto pode ocorrer pela mudança da ordenação carismática para a tradicional, por transformação do sentido próprio do carisma, pela passagem do quadro administrativo carismático a um estamental.

A mudança do líder carismático (sucessão) pode ocorrer pela busca de indícios de qualificação carismática que podemos exemplificar ao analisar a religião budista no que concerne à procura pelo Dalai Lama, por técnicas místicas de designação, pela indicação do seu sucessor pelo líder carismático, por uma eleição feita por um apostolado carismaticamente qualificado, pelo carisma hereditário, por uma ação sacerdotal ou pela legitimação da dominação carismática.

۩ Crítica

A obediência enquanto obtenção do consentimento passivo (imposição carismática) ou subordinação (por imposição tradicional) não é um elemento desejável, embora possível ou real. A disciplina por sua vez, definida como “a probabilidade de que, em virtude do hábito, um comando receba obediência pronta e automática de forma estereotipada, da parte de um grupo dado de pessoas” é para Weber, um ingrediente fundamental da sociedade.

Quando esta disciplina não é habitual, mas exige a presença de fato de mando eficaz (pessoal, organizacional ou institucional) para obter obediência, estamos numa situação de dominação.

A dominação legal subordina tanto o dominado quanto o dominante a um mesmo estatuto, evitando assim, abusos de poder. Ela supera a obediência tradicional (de cunho aristocrático) e a subordinação personalizada (carismática ou sultânica) por promover uma menor probabilidade de decisões arbitrárias. Ela acarreta maior estabilidade na relação dominante/dominado, uma vez que os direitos deste, como, por exemplo, o da queixa, já estão previamente garantidos. Todavia, o exercício legal-racional de dominação também envolve uma certa dose de força. Esta pode ser “ativa”, por meio de agentes sociais,e estrutural, ou seja, já implícita na situação.

À disciplina se opõe o carisma, por seu caráter de “poder mágico” e como atributo único e transitório de um indivíduo. Portanto, o carisma entra como um desestabilizador “da ordem” repleto de impositivos não institucionalizados nem rotinizáveis. Weber desconfia nitidamente do carisma. Acredita ser extremamente perigosa a possibilidade de elementos emocionais virem a predominar na política. A massa, que só pensa em curto prazo, está sempre exposta a influências diretas puramente emocionais e irracionais.

A dominação tradicional é um típico exemplo de influência de valores morais e éticos existente desde a Idade Antiga e que, de certa maneira, foi sobreposta, aos poucos, na Idade Moderna pela dominação legal. No entanto, tal dominação pode ser observada até hoje, de forma não oficial. Ela depende amplamente da submissão moral do ordenado para com o ordenador, se esta não existir, a corrente de poder poderá facilmente ser quebrada acarretando uma revolução e queda de poderes.

Tal dominação pode ser imposta por meios materiais, à medida que o senhor possui uma vantagem “financeira”, ou por meios coercitivos, que também asseguram a manutenção desta situação.

Uma dominação que não possui regras claras e bem definidas tende, certamente a prejudicar aquele que é mais fraco economicamente e/ou politicamente.