Seminário da Faculdade de Direito da USP - segundo semestre de 2005

Disciplina: Filosofia do Direito -- Professor Celso Lafer

I. Defesa da Propriedade Intelectual
- Propriedade intelectual e a sua importância;

- Interesses na proteção da propriedade intelectual;

- Plano internacional: OMC e Acordo de TRIPS

- Aplicabilidade do Acordo de TRIPS no plano interno: tendência na legislação brasileira.

II. Flexibilização das Leis protetoras da Propriedade Intelectual
- Conflito: interesses econômicos das industrias farmacêuticas de países desenvolvido versus necessidades dos países em desenvolvimento e interesse público e social;

- Interesses na flexibilização da proteção da propriedade intelectual:

  A) direito à vida e à saúde - proteção dos direitos fundamentais do ser humano;

  B) garantir o acesso a medicamentos essenciais;

  C) função social da propriedade;

  D) proteção da livre concorrência.

- Importância da Declaração de Doha

- Algumas medidas de flexibilização

  A) licença compulsória;

  B) importação paralela;

  C) preços diferenciados para medicamentos essenciais

- Aproximação regional de países em desenvolvimento para a implementação das medidas de flexibilização.

- Por que seria recomendável um alinhamento dos ordenamentos jurídicos às flexibilizações previstas no Acordo de TRIPs?

III. Análise crítica
- Caso brasileiro

  A) Programa nacional de DST e AIDS;

  B) Disputa na OMC: direito de quebrar patentes

- Problemas que surgem no campo da Filosofia do Direito:

  A) Como argumentar o critério de Justiça ?

  B) Igualdade por mérito ou por necessidade ?

  C) Justiça comutativa versus Justiça distributiva.

  D) Como analisar o mérito e a necessidade ?

  E) Como combinar os critérios em busca da ordem ?

IV. Conclusão
- Quebra de patentes busca coibir o abuso de direito patentário e o desvio de finalidade.

- Poderiam prevalecer os direitos privados dos lucros sobre os direitos fundamentais da vida e da saúde pública e, principalmente, sobre a dignidade humana ?

- Busca de um ponto de equilíbrio: como conciliar a lógica do capitalismo com o direito à saúde da sociedade ?

Alunos que fizeram este seminário: Manuela Prado Leitão, Maria da Glória A. Prado, Mariana Del Nero Cornibert, Marina C. Craveiro Silva, Nina Beggs, Raquel T. Hashimoto, Renata C. Falcone, Roberta Mazzilli, Thaís M. Munhoz, Vanessa P. Riguete, Yule Bisetto