Provas de IED

Prova de IED – 2 º semestre 1998
 

Questão teórica:

1) Uma lei pode ter eficácia na vigência de outra lei superior que com ela seja incompatível? Em caso afirmativo, poder-se-ia dizer que a lei inferior tem validade? Fundamente as respostas e dê exemplo, fazendo referência à doutrina de Kelsen (máximo 15 linhas).

2) O artigo 5º, II, da Constituição Federal estabelece o princípio da legalidade: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Este dispositivo tem eficácia plena, limitada ou contida? Por que?

3) Uma lei é válida no período vacatio legis? É vigente e eficaz nesse período? E a norma com ela incompatível, terá força naquele período? Fundamente suas respostas.

4) O artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal dispõe: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada interferência estatal em seu funcionamento”. Este dispositivo tem eficácia plena, limitada ou contida? Por que?

Prova de IED – 2 º semestre 1999

1) O artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal dispõe: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada interferência estatal em seu funcionamento”. Este dispositivo tem eficácia plena, limitada ou contida? Por que?

2) Uma lei pode ter eficácia na vigência de outra lei superior que com ela seja incompatível? Em caso afirmativo, poder-se-ia dizer que a lei inferior tem validade? Como fica, neste caso, a questão da pirâmide de validade das normas jurídicas? Como Kelsen propõe a solução desse problema? Fundamente sua resposta e dê exemplo.

3) Na solução de Kelsen, poder-se-ia considerar que as normas superiores são efetivamente normas? Por que?

4) Por que uma antinomia normativa se descaracteriza como antinomia quando se aplica o princípio lógico de contradição?

5) Por que a interpretação autêntica, na teoria de Kelsen, pressupõe o exercício da vontade e não da mera intelecção? Fundamente sua resposta.

Nota: A prova deverá ser feita sem consulta. Das cinco questões, quatro deverão ser respondidas.