Direito Internacional Privado I

1.  Resumos, anotações, artigos e textos desta disciplina

1. Anotações de aula da Professora Maristela Basso

2. Aplicação do Direito estrangeiro pelo juiz nacional - Parecer do Professor Jacob Dolinger

3. O domínio do Direito Internacional Privado

4. Direito intertemporal e Direito Internacional Privado

5. As normas do Direito Internacional Privado

6. Direito Uniforme, Direito Internacional Privado e Direito Comparado

7. Fontes do Direito Internacional Privado

8. Conflito de fontes no Direito Internacional Privado

9. História e teoria do Direito Internacional Privado

2. Livros utilizados pelos Professores da USP

1. Editora xxxxx - Livro tal - Preço tal - Comprar.

2. Editora yyyyy- Livro tal - Preço tal - Comprar.

3. Sebo zzzz - Livro tal - Preço tal - Comprar.

3. Livros recomendados pelos Professores da USP

1. Editora xxxxx - Livro tal - Preço tal - Comprar.

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3. Sebo zzzz - Livro tal - Preço tal - Comprar.

4. Objetivos da disciplina

a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;

b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;

c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;

d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;

e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.

5. Conteúdo 

Ementa

O Direito Internacional Privado deve ser entendido como um conjunto sistemático de princípios legais e jurisprudências, cuja função precípua é a de indicar lei adequada à apreciação de relações em contato com mais de uma ordem jurídica ao mesmo tempo, chamadas de fatos mistos ou multinacionais, geradoras dos "Conflitos de Leis nos Espaços".

Programa Resumido

1. Conceito de Direito Internacional Privado;
2. Sistemas doutrinários e evolução histórica;
3. Normas jusprivatistas Internacionais;
4. Os elementos de conexão;
5. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz;
6. Atos e negócios jurídicos;
7. Conflito de leis em matéria de obrigações;
8. Conflito de leis em matéria de sucessões;
9. A pessoa jurídica.

Parte Geral:

1. Direito internacional privado: noção e fundamento. Ordens jurídicas em contato: a) com uma só ordem jurídica; b) com duas ou mais ordens jurídicas. Análise do fenômeno conflito de leis no espaço.
2. Conceito de direito internacional privado. Análise da denominação. Natureza das normas jusprivatistas internacionais. Pressuposto e conseqüência da aplicação das mesmas.
3. O objeto do direito internacional privado. Delimitação. Principais orientações acerca da matéria: a) Escola francesa; b) Escola anglo-saxônica; c) Escola alemã;
4. Sistemas doutrinários: a) Personalidade e territorialidade das leis; b) Doutrinas Estatutárias; c) Doutrina do século XIX: Story, Savigny e Mancini; d) Doutrinas contemporâneas; e) Codificações nacionais e internacionais.
5. Taxinomia. Sentido atual da divisão do direito em público e privado. A natureza das normas de direito internacional privado. A relação jusprivatista internacional. O direito internacional privado e o direito internacional público: relações entre ambos.
6. O fundamento do direito internacional privado. A "Comitas Gentium". A "Comunidade Jurídica Internacional" (Savigny). O "Respeito a Soberania Estrangeira" (Pillet). A "Utilidade e Conveniência" (Armijon). A Repartição Internacional das Competências Legislativas" (Zitelmann). O "Respeito ao Elemento Estrangeiro" (Goldschimidt).
7. As fontes do direito internacional privado. Conceito e classificação: internas, internacionais, convencionais e jurisprudenciais. Conflitos, especialmente entre as fontes internas e internacionais.
8. As normas jusprivatistas internacionais: estrutura, função e classificação.
9. Os elementos de conexão. Conceito. Enumeração. Análise dos principais elementos de conexão do sistema de Direito Internacional Privado Brasileiro.
10. Qualificação. Conceito. Método usado para qualificar. Diversidade de qualificação.
11. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros. Regras para a aplicação. Defeitos da aplicação. Limites à aplicação: o princípio da ordem pública (exegese do art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro). Recursos cabíveis.
12. Retorno ou devolução.
13. Fraude à lei.
Parte Especial:
14. Atos e negócios jurídicos; análise do princípio "Locus Regit Actum";
15. Conflito de leis em matéria de direito das obrigações: classificação e efeitos; análise do art. 9 da LICC; o princípio da autonomia da vontade; obrigações decorrentes da lei e dos atos ilícitos.
16. Conflito de leis em matéria de direito das sucessões: regime geral; sucessão legítima e testamentária; as normas excepcionais: a lei mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros; heranças vagas abertas no Brasil; competência e abertura do processo de inventário e partilha: unidade e pluralidade de juízos sucessórios.
17. As pessoas jurídicas: sociedades e fundações.
 

6. Professores desse Departamento:

Titulares:
Professor Luiz Olavo Baptista
Professor João Grandino Rodas
 

Associados:
Professor José Carlos de Magalhães
Professor Paulo Borba Casella
Professora Maristela Basso
Professor Alberto do Amaral Júnior
 

Doutores:
Professor Masato Ninomiya
Professora Cláudia Perrone Moisés
Professor Umberto Celli Júnior
Professor Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Professora Elizabeth de Almeida Meirelles

7. Bibliografia geral

1. ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional privado, 4. Ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1983.

2. ANZILOTTI, Dionísio. Corso di lezioni di diritto internationale; diritto privato, Roma, Athenaeum, 1919.

3. ARAÚJO, Luíz Ivane Amorim. Lei de Introdução ao Código Civil, essa desconhecida, RF, 297:19-22.

4. ARMINION, Pierre. La notion des droits acquis en droit international privé, Recueil des Cours de L'Académie de Droit International de la Have, Paris, 44(2):-110, 1993.

5. ____. Précis de Droit International Privé, 3ª ed., Paris, Dalloz, 1947, 3v.

6. ____. L'objet et la méthode du droit international privé. Recueil des Cours de L'Académie de Droit International de la Haye, Paris, 21(1): 433-512, 1928.

7. BAPTISTA, Luiz Olavo. Homologação de laudos arbitrais estrangeiros. Seminário sobre Arbitragem, Brasília, Ed. UNB, 1983.

8. ____. A empresa multinacional e o direito internacional privado. Boletim de Estudos Jurídicos do Investimento Internacional, São Paulo, 2(18): 5-38, 1980.

9. ____. Contratos internacionais - uma visão teórica e prática, São Paulo, Saraiva, 1995.

10. BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio - negociação, conclusão e prática, Porto Alegre, Editora Liv. do Advogado, 1994.

11. ____. Joint Venture - manual prático, Porto Alegre, Editora Liv. do Advogado, 1994.

12. ____. Mercosul - seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos estados membros, Porto Alegre, Editora Liv. do Advogado, 1995.

13. BASSO TAMAGNO, Maristela. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional - O direito internacional privado à luz da jurisprudência, São Paulo, Saraiva, 1987.

14. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito internacional privado, 2. Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977, 2v.

15. BATIFFOL, Henri. Droit international privé. Paris, Durand-Auzias, 1970, 2v.

16. BEVILÁQUA, Clóvis. Princípios elementares de direito internacional privado, 2. ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1934.

17. BOGGIANO, Antonio. Derecho internacional privado, 2. ed., Buenos Aires, Depalma, 1983, 2t.

18. ____. Derecho internacional privado (apêndice), Buenos Aires, Depalma, 1979.

19. BUENO, José Antonio Pimenta. Direito internacional privado e aplicação de seus princípios, Rio de janeiro, 1. Villeneuve, 1963.
    BUSTAMANTE Y SYRVÉN, Antonio Sanchez de. Derecho internacional privado, 3. ed., Havana, Ed. Carasa, 1943, 3.v.

20. CARDOSO, P. Balmaceda. O direito internacional privado em face da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileira, São Paulo, Liv. Martins Ed., 1943.

21. CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado, Rio de Janeiro, Forense, 1956, 2v.

22. ____. Direito internacional privado (ver. E atual. Osiris Rocha), Rio de Janeiro, forense, 1987.

23. CASTRO, Augusto Olympio Gomes de. Curso de direito internacional privado, Rio de Janeiro, Leite Ribeiro & Murillo, 1920.

24. CATELLANI, E. L. Il diritto internazionale provado e i suoi recenti progressi, 2. ed., Torino, UTET, 1895.

25. COSTA, Luiz Antonio Severo da. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1968.

26. DESPAGNET, Frantz. Précis de droit international privé, Paris, larose & Forcel, 1909.

27. DRAETTA, Ugo. Il diritto dei contratti internazionale, Padova, CEDAM, 1984.

28. ____. Il diritto dei contratti internazionale - la patologia dei contratti, Padova, CEDAM, 1988.

29. ESPÍNOLA, Eduardo. Elementos de direito internacional privado, Rio de Janeiro, J. Ribeiro dos Santos, 1925.

30. FERREIRA, Vasco Taborda. O sistema do direito internacional privado segundo a lei e a jurisprudência, Lisboa, ática, 1957.

31. FIORE, Pasquale. Le droit international privé, Paris, Pedone-Lauriel, 1891, 2.v.

32. FONSECA, José Roberto Franco da. Contra a renúncia e a devolução: direito internacional privado, São Paulo, Max Limonad, 1967 (Tese de doutoramento - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

33. FULGÊNCIO, Tito. Direito internacional privado, 2. ed. (ver. E atual. Prof. Sylvio Capanema de Souza), Rio de Janeiro, Forense, 1979.

34. GAMA E SILVA, Luis Antonio da. As qualificações em direito internacional privado, São Paulo, 1952.

35. GOLDSCHMIDT, Werner. La Consecuencia juridica de la norma del derecho internacional privado, Barcelona, Bosch, 1935.

36. ____. Estudios jusprivatistas internacionales; parte geral y derecho internacional procesal, Rosário, Universidad Nacional de Rosário, 1969.

37. ____. Derecho internacional privado, 5. ed., Buenos Aires, Depalma, 1985.

38. ____. Sistema y filosofia del derecho internacional privado, 2. ed., Buenos Aires, EJEA, 1952, 3.v.

39. GUTZWILLER, Max. Le developpement historique du droit international privé, Recueil des Cours de L'Académie de Droit International de la Haye, Paris, 29 (4):291-398, 1929.

40. HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o Estado - aspectos de direito internacional, São Paulo, Aquarela, 1989.

41. ____. Sentença estrangeira e lex mercatoria - horizontes e fronteiras do comércio internacional, São Paulo, Saraiva, 1994.

42. ____. Da guerra justa à guerra econômica, São Paulo, 1995.
    ____. Dupla nacionalidade ou uma nacionalidade, in Tribuna do Direito, novembro, 1994.

43. ____. "A citação por carta rogatória", in Direito e Comércio Internacional - Tendências e Perspectivas, 1994, Ltr, p. 146.

44. LAFER, Celso. A Organização Internacional do Trabalho (Col. Tendências do Direito do Trabalho Contemporêneo, v. 3), São Paulo, Ltr., 1980.

45. ____. Comércio e Relações Internacionais, São Paulo, Perspectiva, 1977 (Col. Elos, n 8).

46. LEPAULLE, Pierre. Le droit international privé (ses bases, ses normes et ses méthodes), Paris, Dalloz, 1948.

47. MAGALHÃES, José Carlos de. A aplicação extraterritorial de leis nacionais, RF, 293:89-99, 1986.

48. ____. O Estado na arbitragem privada, São Paulo, Max Limonad, 1988.

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52. NAZO, Georgette Nacarato. Sucessão de estrangeiros domiciliados no Brasil, RT, 65(493):47-52, 1976.

53. OCTÁVIO, Rodrigo. Direito internacional privado, parte geral, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1942.

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55. ____. Direito dos estrangeiros no Brasil, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1909.

56. PILLET, Antoine. Théorie continentale des conflits de lois. Recueil des Cours de L'Académie de Droit International de la Haye, Paris, 2(1):447-84, 1924.

57. ____. Principes de droit international privé. Paris, Ed. Pedone, 1903.

58. RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais, 2 ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981.

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62. RIBEIRO, Elmo Pilla. Contribuições ao estudo da norma de direito internacional privado, 1964.

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64. RODAS, João Grandino. Elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro relativamente as obrigações contratuais. In: contratos internacionais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.

65. ROSA, Manuel Cortes. Da questão incidental em direito internacional privado. Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 1960.

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67. SIQUEIROS, José Luis. Síntesis del derecho internacional privado, 2. ed. México, Universidad Nacional Autônoma de México, 1971.

68. SOARES, Guido Fernando Silva. Arbitragem no Comércio Internacional, Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, fasc. 156, 1980.

69. STRENGER, Irineu. Curso de Direito Internacional Privado, São Paulo, LTr, 1997, 3ª edição atualizada.

70. ____. Autonomia da vontade em direito internacional privado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1968.

71. TENÓRIO, Oscar. Direito internacional privado, 4. ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1955.

72. VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado, 5. ed., Rio de Janeiro, Freitas, 1980, 3.v.

73. ____. O ensino e o estudo de direito especialmente de direito internacional privado, no Velho e no Novo Mundo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1940.

74. ____. Lei nacional e lei do domicílio, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1942.

75. ____. Lei reguladora do estatuto pessoal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1953.

76. ____. Estudos de direito internacional privado, Rio de Janeiro, José Olympio, 1947.

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78. VITTA, Edoardo. Corso di diritto internazionale privato e processuale, Torino, UTET, 1976.

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80. WOLFF, Martin Private international law, Oxford, 1950.

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II - ARTIGOS

1. AMORIN, C. El Mercado Común del Sur y el contexto Hemisférico, in Revista del Derecho Industrial, vol. 13, nº 38, 1991, 249-61.

2. BALASSA, B. L'enjeu des négociations multilatérales pour les pays en dévelo-ppement, in Conflits et Négociations dans le Commerce International: l'Uruguay Round, Paris, Economica, 1989, 35-54.

3. BILZI, C. Recente United States Trade Arrangements: implications for the most favored-nations principle and the United States Trade Policy, in L e POL., Vol. 17, nº 1, 1985, 209-36.

4. COCCIA, M. Settlement of Disputes in GATT under the Subsidies code: two panel reports on E.E.C. export subsidies, in GA.J.INT'L e COMP. L., vol. 16, nº 1, 1986, 1-44.

5. GERVAIS, D. J. Les Négociations Trips et L'Uruguay Round le Point a Dix Semaines de Bruxelles, in CJFE, vol. 11, nº 5, 1990, 1201-11.

6. HUFBAEUER, G. C. The GATT Codes and the uncinditional most-favored-nations Principle, in L. e POL., vol. 12, nº 1, 1980, 59-93.

7. JACKSON, J.H. The Changing International Law Framework for exports, The General Agreement on Tariffa and Trade, in Ga. J. Int'l e Comp. L., vol. 14, nº 3, 1984, 505-20.

8. KNIGHT JÚNIOR, n G. Section 337 and the GATT: a necessary portection or na unfair trade practice?, in Ga. J. Int'l e Comp. L., vol. 18, nº 1, 1988, 47-83.

9. LESGUILLONS, H. ECC anti-dumping and anti-subsidy laws in the GATT framework, in RDAI, nº 3, 1988, 399-404.

10. MEIRELLES, H. L. Estudo sobre o GATT General Agreement on Tariffs and Trade, in RDP, vol. 1, 1967, 164-69.

11. PERREIRA, L. V. Integración del Cone Sur, in Revista del Derecho Industrial, vol. 13, nº 38, 1991, 293-301.

12. SANDERS, B. International trade possible undermining of U.S. pesticide and food safety laws by the drafs text of the Uruguay round of GATT negotiation, in Ga. J. int'l, e Comp. L., vol. 22, nº 1, 1992, 233-47.

13. SOARES, Guido Fernando Silva. O direito supranacional nas comunidades européias e na América Latina, in RT, nº 668, 11-34.

14. STRENGER, I. Eficácia do tratado de Montevideo em face do preço de referência, in RT, nº 524, 11-25.

15. VANDAMME, J. L'Uruguay Round dans le cadre des Relations Etats-Unis?CCE, in CJFE, vol. 11, nº 5, 1990, 1179-82.

16. WHITT, R. S. The Politics of Procedure, in L. e POL., vol. 19, nº 3, 1987, 603-31.

17. WOLFF, A. W. The Larger Politic and Economic role of the Tokio Round, in L. e Pol., vol. 12, nº 1, 1980, 1-58.

III - TESES

1. SOARES MICALI, C. Aspects Judiridiques de L'endettement International - L'expérience du Brésil, Tese de Doutorado em Direito, Universidade de Paris, 1993.