A era do conhecimento tem tecnologias que eliminam as dificuldades de acesso ao conhecimento e à informação, assim como tecnologias que podem aproximar o governo do povo e resolver de forma simples problemas considerados complexos.

A globalização das informações tornou possível encontrarmos inspiração em quase todas as esquinas do mundo. O México, recentemente, introduziu um sistema avançado de disposição eletrônica de informações, e a Coréia está lançando um sistema eletrônico para processar requerimentos, permitindo aos requerentes acompanhar cada passo do seu caso via Internet. Nas Filipinas, um sistema de “tempo-flexível” e “lugar-flexível” - baseado na Internet - permite a um número de funcionários públicos trabalhar como eles querem e reportar ao escritório apenas duas vezes por semana poupando espaço, eletricidade e transporte. O Japão está embarcando em um programa de reforma extremamente ambicioso combinando uma completa reestruturação nos gabinetes de departamentos e no perfil dos ministérios com o objetivo de reduzir, dramaticamente, o número de funcionários civis. (WOLF, 2000). (Clique aqui para ler o texto completo).

Isso permite aos cidadãos interagirem com o governo de uma maneira coerente - e em horários e locais de acordo com as suas preferências individuais. Tecnologia é apenas uma pequena parte disto - para poder explorar por completo essas novas ferramentas, advindas com a globalização, necessitamos de uma abordagem ampla do governo e de organismos privados que trabalhem na interface entre a teoria e a prática,  possibilitando a recuperação e a disponibilização, na rede mundial de computadores (internet), de conhecimentos e soluções  produzidas e perdidas nas bibliotecas universitárias, assim como o acesso irrestrito e gratuito a tecnologias dominadas por pequenos grupos. Logo, a meta é tornar acessível a todos os cidadãos a tecnologia e a cultura, permitindo, assim, o pleno exercício de sua cidadania.

Democratização do conhecimento

۩. Por que democratizar o conhecimento ?

Na atualidade a produção, o armazenamento e a manipulação do conhecimento, principalmente científico, é realizado pelas Universidades. Em alguns países, entre eles o Brasil, essas tarefas são, predominantemente, executadas pelas Universidades Públicas e Centros de Pesquisas estatais. Instituições estas, portanto, que são mantidas e financiadas com recursos públicos. Dinheiro do povo pagador de impostos.

Logo, pode-se dizer que as Universidades Públicas são as principais produtoras, manipuladoras e detentoras do conhecimento, assim como as principais responsáveis pelas inovações científicas e tecnológicas, no Brasil.

Mas a Universidade Pública não só produz e manipula, mas também armazena e transmite o conhecimento. Contudo, o acesso a estes dados armazenados, assim como a obtenção desse conhecimento, é restrito e fechado. Somente os eleitos e autorizados pelo vestibular podem receber o conhecimento da Universidade, ter aulas com seus professores, acessar seus computadores, emprestar livros, dissertações e teses em suas bibliotecas, etc.

Portanto, há monopólio e retenção do conhecimento pelas Universidades, inclusive há uma grande dificuldade de compartilhamento de informações e dados entre elas mesmas, ou seja, entre uma Universidade e outra. Porém, no âmbito da pesquisa científica, esse isolamento está sendo quebrado com a criação de redes de pesquisa e sistemas únicos de compartilhamento de informações, como o Scielo por exemplo.

Contudo, no âmbito social e didático cada Universidade Pública é uma ilha. Pior ainda, muitas vezes cada unidade, ou faculdade, dentro da mesma Universidade, já constitui uma ilha, não compartilhando informações e nem estabelecendo uma cadeia de interdisciplinaridade com as outras unidades. Portanto, da perspectiva social e didática o monopólio e a retenção do conhecimento pelas instituições públicas continuam completamente intactos e inviolados.

Para uma Universidade Particular o monopólio e a retenção estão perfeitamente justificados pela proteção de marca, Know-how, etc. É a lei do capitalismo. Porém, essa justificativa e essa lei do capitalismo não se aplica a uma instituição pública, alimentada com dinheiro coletivo e financiada pelos impostos dos cidadãos.

۩. Livros didáticos virtuais

Vivemos na era da tecnologia e do conhecimento virtual. Vivemos na era em que todos os cidadãos podem acessar quaisquer dados ou informações disponíveis na rede mundial de computadores, bastando para isso um computador, softwares e uma linha telefônica. Contudo, é preciso que o conhecimento esteja disponível em algum servidor, seja privado ou estatal. Além disso, é fundamental que este conhecimento seja aberto e acessível a todos os internautas e navegantes da web, assim como a todos os interessados.

Além disso, é importante assinalar que a maioria das escolas públicas e dos órgãos públicos possuem computadores conectados na internet, assim como impressoras. São raras as escolas que ainda não receberam esses equipamentos, porém a proposta do governo é ligar todas as escolas à rede mundial, assim como implantar salas de computadores, para os alunos, em todas as instituições públicas de ensino, inclusive nas Bibliotecas Públicas.

Neste contexto idealizo uma nova escola pública, transformada completamente pela tecnologia e contaminada pela democratização do conhecimento. Uma escola que tenha acesso ilimitado e universal a todo o conhecimento humano e que possibilita aos seus alunos "navegar por mares nunca dantes navegados", mares espalhados pelos quatro cantos do globo terrestre e disponível para acesso livre via internet.

Nesta nova escola não existe livro didáticos de papel. Os livros didáticos são virtuais e estão disponíveis na internet. Por isso o governo não precisa gastar milhões comprando livros didáticos de papel, nem precisa gastar outros milhões para atualizar e trocar livros todos os anos. Imaginem quantas árvores seriam poupadas. Além disso, os índices de poluição da natureza por dejetos de usinas de papel cairiam drasticamente.

O Governo montaria uma equipe de notáveis professores para elaborar e atualizar mensalmente os livros didáticos virtuais, assim como para disponibilizar outros materiais importantes para os alunos das escolas públicas. Tudo virtual, tudo na internet, tudo atualizado em tempo real.

Haveria um centro de gerenciamento em Brasília, onde o conhecimento e os livros virtuais estariam armazenados, porém, haveria backup desses servidores e vários outros pontos do país, pois todas as escolas públicas brasileiras dependeriam desses dados para funcionarem. Enfim, uma grande rede de conhecimento, ensino e aprendizagem.

Os professores, no site do governo, teriam uma área específica, assim como um cadastro específico. Acessariam a sua área e teriam disponíveis o material para a aula que deverá ser dada, assim como todas as informações pertinentes ao assunto a ser ministrados (fotos, vídeo, etc), bastando apenas escolher o material que deseja e transferi-lo para o computador da sala de aula e, na hora da aula, ligar o computador sala e projetar o material no datashow para os alunos, explicando os detalhes da matéria, rodando os vídeos, mostrando as músicas, etc.

Mas talvez o professor precise distribuir algumas impressões ou algum capítulo detalhado do livro didático virtual, então imprimiria este material na sala de informática da escola e levaria os textos impressos para distribuir aos alunos. Impressos feito na medida exata, contendo apenas o assunto que interessa, sem perdas de papel, de tinta e de tempo.

Além disso, na área específica do professor, no site do governo, haveria os cursos a distância (educação continuada) que o professor pode fazer. Cursos de aprimoramento, de reciclagem, de aprofundamento, de especialização, etc. Cursos via internet, à distância, ministrada por professores notáveis e disponíveis para todos os professores das escolas públicas de ensino.

O aluno poderia ler o livro didático virtual na escola ou em sua casa. Poderia imprimir apenas a parte do livro que lhe interessa, ou apenas aquela informação importante para as aulas seguintes. Mas e o aluno que é pobre e não tem computador em casa ? Não há problema, pois a escola tem as salas de informática para atender este aluno, assim como as Bibliotecas Públicas, a Prefeitura, a Câmara Municipal, etc. Todos os órgãos públicos possuem salas de informática que atendem gratuitamente os cidadãos, sejam ricos ou sejam pobres, todos tem o direito de acessar livremente o conhecimento humano.

É importante assinalar ainda a praticidade dos livros didáticos virtuais, pois o governo disponibiliza este material em um servidor e todas as escolas públicas, assim como todos os cidadãos interessados em estudar estes livros, acessam o servidor e obtém este material. É impossível o governo montar uma biblioteca com milhões de exemplares de livros em todas as escolas públicas brasileiras, mas é perfeitamente possível o governo montar uma única biblioteca pública virtual com milhões de exemplares de livros e abrir esta biblioteca para os milhões de brasileiro, assim como para todas as escolas públicas.

Ao invés do governo mandar livros para as escolas, o governo manda computadores com internet e técnicos para manutenção desses computadores, assim como para a instalação e manutenção das redes de computadores de cada escola e das salas de informática.

Agora, eu pergunto: por que gastar tanto com livros de papel ? Não seria mais fácil investir nos livros virtuais ?

“Para provar que este projeto que visa democratizar o conhecimento monopolizado e retido pelas Universidades Públicas, abrindo-o para toda a sociedade, não é inviável e nem uma estupidez, cito o projeto MITOPENCOURSEWARE do Massachusetts Institute of Technology. Texto completo”

“A universidade pública pode fazer mais, muito mais, pela sociedade e pela coletividade que a sustenta e financia. Está na hora da Universidade compartilhar e democratizar o conhecimento que possui e produz, assim como aquele que distribui para seus alunos, com quem pagou para produzi-lo - com o povo, com todos os cidadãos pagadores de impostos.”

Políticas e ações que visam democratizar o conhecimento

۩. Declaração de apoio ao acesso aberto à literatura científica - "Carta de São Paulo"

 ACESSO ABERTO Brasil - Pela democratização do acesso a publicações científicas

Nós, professores, pesquisadores, bibliotecários, alunos, cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil, vimos através desse documento manifestar nosso apoio ao acesso aberto à literatura científica.

Os indivíduos e organizações que firmam esse documento reconhecem os importantes papéis desempenhados por autores, editores, publishers, bibliotecas e instituições no registro e na disseminação da pesquisa. Reconhecem particularmente a defesa dos direitos autorais de atribuição e integridade da obra.

Por acesso aberto, entendemos a disposição livre, gratuita e sem barreiras ou restrições financeiras e técnicas, de literatura científica através da Internet ou na forma impressa, permitindo que a mesma possa ser lida, impressa, copiada e distribuída sem fins comerciais. Entendemos que o único limite para a reprodução e distribuição deve ser o direito do autor sobre a integridade e crédito de sua obra, assim como a citação adequada.

Por literatura de acesso aberto, entendemos artigos e ensaios publicados em revistas, livros e manuscritos inéditos que possam legalmente ser difundidos na rede ou na forma impressa que os autores desejem disponibilizar em busca de comentários ou para chamar a atenção de resultados obtidos em sua pesquisa.

Considerando que os acadêmicos costumam publicar seus trabalhos em livros e revistas científicas sem fins lucrativos e motivados pela difusão do conhecimento ou para o fomento do debate e da crítica; que os meios eletrônicos possibilitam uma ampla e livre difusão da literatura acadêmica; que o papel de mediação das editoras na comunidade científica assume um novo caráter com a disseminação do uso da Internet; e que o acesso a textos científicos é fundamental para a boa qualidade da pesquisa e do processo de produção do conhecimento, reconhecemos que:

i) O amplo acesso a uma vasta e variada literatura gerada pela pesquisa científica é essencial para a compreensão do mundo, para a preservação do ambiente natural que sustenta nossa vida e para o avanço cultural e científico da sociedade;

ii) em uma era em que a disseminação global dos resultados publicados de pesquisas científicas é realizada cada vez mais por meios eletrônicos, é inaceitável que existam barreiras comerciais para a difusão de obras, em especial aquelas produzidas com financiamento público;

iii) o compartilhamento do conhecimento é algo positivo e que deve ser estimulado, pois alimenta as redes de criação e inovação e ajuda a promover pesquisas de melhor qualidade;

iv) o acesso aberto à literatura acadêmica através da rede possibilita um intercâmbio muito mais rico de informações e conhecimento entre pessoas do mundo todo; ademais, fortalece a formação de redes e a integração das comunidades lingüísticas ou em torno dos diferentes campos científicos;

v) O acesso aberto à literatura científica pode contribuir à informação, criatividade, inovação e conhecimento indispensáveis para a formação de um público instruído, proporcionando também maiores oportunidades econômicas, culturais e sociais;

vi) a disponibilidade eletrônica diminui os custos de publicação, aumenta enormemente o acesso e permite otimizar o tempo gasto para o acesso, potencializando o trabalho de pesquisa; o acesso aberto à literatura científica por meios eletrônicos ou físicos proporciona um melhor aproveitamento dos investimentos públicos em pesquisa, resultando em significativos benefícios para a ciência, à economia e a sociedade.

vii) a superação das barreiras de acesso à literatura científica estimula a pesquisa, enriquece a educação e transforma a literatura em um bem útil e comum, contribuindo para a superação das desigualdades de acesso ao conhecimento por razões econômicas.

viii) o acesso aberto permite publicizar o que está sendo produzido na universidade, reforçando sua função de servir à sociedade ao promover o conhecimento científico e a difusão cultural.

ix) o acesso aberto à literatura científica garante um bom funcionamento do sistema de comunicação acadêmica assegurando que os resultados de pesquisa estejam disponíveis, a despeito das barreiras geográficas e financeiras, para o irrestrito exame e, quando pertinente, para a refutação.

x) o conhecimento e a documentação de pesquisa constituem bens comuns públicos que não devem ser regidos nem determinados pelas dinâmicas de mercado, senão que resguardados por políticas públicas de desenvolvimento, bem-estar e defesa do patrimônio cultural e científico da sociedade, de modo a buscar a garantia do acesso público por parte de todos os setores da população.

xi) as restrições indevidas ao acesso ao conhecimento podem diminuir a qualidade e a eficiência da pesquisa científica e da inovação. Nesse sentido os impactos financeiros são mínimos quando comparados com os benefícios públicos.

Para assegurar o acesso aberto à literatura e a documentação científica, recomendamos:

i) que em benefício público, as revistas acadêmicas disponibilizem, de forma gratuita, integral e sob nenhum tipo de restrição técnica, seus conteúdos através da Internet e permitam a reprodução reprográfica para fins não comerciais quando publicadas apenas em meios impressos;

ii) que as pesquisas realizadas em universidades públicas tenham seus resultados livremente disponibilizados;

iii) que as agências de fomento adotem políticas de incentivo para a disponibilização digital de obras produzidas por seus professores ou pesquisadores financiados com recursos públicos, assim como assegurem, na forma da lei, o direito à cópia dos resultados de pesquisa para fins científicos e educativos.

iv) que as agências de fomento adotem critérios de avaliação que privilegiem pesquisas cujos resultados estarão disponíveis sob os princípios do acesso aberto;
v) que as instituições promovam o acesso aberto a publicações científicas e o auto-arquivo dos trabalhos de seus docentes e pesquisadores;

vi) que sejam criados repositórios institucionais para permitir que os acadêmicos tenham onde disponibilizar seus trabalhos em suas próprias instituições; que as instituições, digitalizem e, se necessário, ensinem professores e pesquisadores a arquivar seus trabalhos para livre acesso do público;

vii) que as editoras universitárias disponibilizem meios e facilitem o acesso aberto através de meios eletrônicos a obras científicas para cientistas, pesquisadores e público em geral;

viii) que se fortaleçam as instituições públicas como bibliotecas, arquivos, museus, coleções culturais e outros pontos de acesso comunitário para promover a preservação de documentos e o acesso livre ao conhecimento;

ix) que as publicações digitais sejam adequadamente avaliadas, considerando a existência de comissão editorial, revisão por pares e demais critérios atualmente utilizados para as publicações cujo suporte é o papel;

x) que sejam estabelecidas políticas de incentivo para a criação de publicações digitais de acesso aberto; que sejam utilizados, para as publicações existentes, fundos de ajuda a periódicos para digitalizar edições anteriores, propiciando acesso aberto às mesmas;

xi) que o reconhecimento e a defesa dos direitos autorais, em especial dos direitos de atribuição e a integridade da obra, sejam feitos através de mecanismos legais que garantam o acesso livre e aberto e uma ampla difusão da mesma;

xii) que as fundações, agências de fomento à pesquisa e universidades apóiem grupos de cientistas e pesquisadores em áreas e disciplinas particulares que estão tentando promover o acesso aberto à literatura científica;

xiii) que seja facilitada a passagem ao domínio público de toda a literatura acadêmica e documentos de pesquisa após a expiração do copyright determinado pela lei;

xiv) que os pesquisadores publiquem em periódicos e revistas comprometidos com o acesso aberto; que essa seja a condição para serem editores ou pareceristas de um periódico.

xv) que, caso precise publicar num periódico com políticas restritivas de acesso, o autor peça para reter os direitos de cópia de seu trabalho; se isso não for possível, que garanta pelo menos o direito de arquivar seu trabalho em um repositório digital.

xvi) que as editoras busquem novas alternativas e modelos de publicação para a promoção de seus negócios de modo a não afetar o acesso à literatura acadêmica.

Em benefício da comunidade científica, do desenvolvimento social e do interesse público, fazemos um apelo a todas as instituições, associações profissionais, governos, bibliotecas, editores, fundações, entidades acadêmicas, cientistas, gestores educativos, pesquisadores e cidadãos para que observem esses princípios e que ajudem a ampliar o acesso à literatura acadêmica, auxiliando na eliminação das barreiras econômicas, comerciais e culturais existentes.

São Paulo, 02 de dezembro de 2005.
 

Assinam o documento:

Prof. Dr. Jorge Alberto S. Machado - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Pablo Ortellado - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Gisele Craveiro -Sistemas de Informação - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Vivian Urquidi - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Carlos Brito - Marketing - EACH/USP
Prof. Dr. Carlo Romani - CEBRAP
Profa. Dra. - Christiana Freitas -NESUB / UnB
Prof. Dr. Esteban Fernandez Tuesta - Sistemas de Informação - EACH/USP
Prof. Dr. Giovanni Alves - Sociologia - UNESP/Marília
Profa. Dra. Gislene dos Santos - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
Prof. Dr. Jorge Beloqui - IME/USP
Prof. Dr. José Álvaro Moisés - Dep. de Ciência Política - FFLCH/USP
Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
Profa. Dra. Heloisa Pontes- Departamento de Antropologia - UNICAMP
Profa. Dra. Ingrid Sarti - UFRJ/SBPC
Prof. Dr. Luiz Menna-Barreto - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Maíra Baumgarten - Ciências Sociais /UFRGS/FURGS
Profa. Dra. Maria Elena Infante-Malachias - Ciências da Natureza - EACH/USP
Profa. Dra. Maria Lucia Maciel - PPGCP/IFCS/UFRJ
Profa. Dra. Maria Luiza Heilborn - Instituto de Medicina Social da UERJ
Profa. Dra. Mariana Ciavatta Pantoja - UFAC
Prof. Dr. Marcos Cesar Alvarez - Dep. de Sociologia - FFLCH /USP
Profa. Dra. Martha Celia Ramírez - Cebrap e PAGU/Unicamp
Prof. Dr. Michelangelo Trigueiro - Dep. Sociologia /UNB
Profa. Dra. Monica Yassuda - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Pollyana Notargiacomo Mustaro - Universidad Mackenzie
Prof. Dr. Richard Miskolci - Dep. de Ciências Sociais - UFSCar
Prof. Dr. Sérgio Amadeu
Prof. Dr. Simon Schwartzman - Diretor-Presidente, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
Prof. Dr. Thomas Haddad - Ciências da Natureza - EACH/USP
Prof. Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Dep. de Direito Público - UCSal / Proj. Software Livre Bahia / Proj. Ciência Livre

Sociedade civil e pesquisadores:
João Cassino - Rede de Usuários de Tecnologias Abertas (OTUN)
Ricardo Dantas, mestrando em antropologia na UFF
Rogério Campos - Editor (Editora Conrad)

۩. Capes abre acesso livre a teses e publicações científicas

 Por Estadão Online 24/01/2006 às 09:54

Brasília - Internautas de todo País já podem acessar o Portal de Acesso Livre da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e consultar, gratuitamente, 1050 publicações científicas brasileiras e internacionais de diferentes áreas do conhecimento, além do banco de dados com resumos de 175 mil teses e dissertações defendidas desde 1987 em instituições brasileiras ou por pesquisadores e estudantes brasileiros em universidades estrangeiras.

Além das publicações, os interessados terão acesso a 17 sites que oferecem publicações de acesso gratuito, bases de dados referenciais e estatísticas de organismos nacionais e internacionais, como a Cepal, o IBGE, o FMI. As informações são da Agência Brasil.

Estadão Online

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۩. Comentários do Leonildo:

Mas isso ainda é pouco, pois resumo de tese e dissertação não serve para nada. É necessário que as 175000 teses e dissertações, pagas com dinheiro público, dinheiro do povo brasileiro, estejam disponíveis para todos os cidadãos. De que adianta ler o resumo e não ter como ler o resto do material, pois este se encontra na Universidade Federal de Xiririca da Serra. Tem que publicar tudo.

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A universidade pública pode fazer mais, muito mais, pela sociedade e pela coletividade que a sustenta e financia. Está na hora da Universidade compartilhar e democratizar o conhecimento que produz com quem pagou para produzi-lo - com o povo, com todos os cidadãos pagadores de impostos.

Nada é mais subversivo e revolucionário do que a distribuição pública, livre e gratuita, do conhecimento, pois a instrução e o saber são fontes de mudança e de revolução.

Ao longo da história humana sempre que isso aconteceu as estruturas de opressão e tirania foram rompidas e superadas. Basta lembrar que a divulgação da Bíblia, quebra do monopólio da Igreja Católica em sua leitura e interpretação, rompeu o poderio opressivo e a tirania dessa Igreja, ocasionando a reforma religiosa e abrindo caminho para outras revoluções.

۩. Brasileiro ganha três portais de periódicos científicos

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u14186.shtml

25/01/2006 - 09h55

LUCIANA CONSTANTINO

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Brasil de contrastes, onde apenas 16% da população vive em residências com internet, mas que é o quarto país no mundo a implantar repositórios digitais de arquivos abertos ("open archives", em inglês), colocará neste ano à disposição dos usuários da rede mundial de computadores três novos portais com acesso livre a pesquisas e textos científicos.

Voltados para a área acadêmica, dois portais serão implantados pelo Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) até o segundo semestre, com custo de R$ 1,5 milhão cada. A verba é da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

O terceiro teve seu lançamento anunciado anteontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A iniciativa é da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que já é responsável pelo Portal de Periódicos --uma espécie de biblioteca virtual com mais de cinco anos de existência e quase 9.600 publicações (www.capes.gov.br).

Porém, o acesso neste caso é livre e gratuito apenas para algumas instituições e integrantes delas, como as universidades públicas e as que têm cursos de pós-graduação recomendados pela própria Capes. Só em 2005, consumiu quase R$ 80 milhões em manutenção e ampliação, inclusive com pagamento de assinatura de revistas científicas. Mesmo assim, chega a ter por semestre 7,3 milhões de consultas às bases.

"Acontece hoje de o pesquisador publicar em uma revista e depois precisar pagar para ter acesso. Com o portal de acesso livre, o custo é muito menor", diz o diretor do Ibict, Emir Suaiden.

Para o coordenador de projetos especiais do instituto, Hélio Kuramoto, é também uma forma de evitar plágio. "À medida que o pesquisador divulga sua tese ou publica seu livro no portal há um registro. Será possível detectar qualquer obra posterior e haverá muito mais gente acessando."

O Portal de Periódicos e Repositórios de Acesso Livre, como vem sendo chamado pelo Ibict (www.ibict.br), reunirá revistas e publicações de acesso gratuito existentes no país.

Também deve trazer pesquisas e até anais de seminários e eventos científicos. Para isso, o instituto lançou no final de 2005 o "Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica", visando mobilizar entidades e pesquisadores a permitirem a divulgação gratuita de suas obras e licença para cópia.

Um dos argumentos para conseguir adesão é a quantidade de citações que um texto pode ter em obras de outros pesquisadores. Enquanto um artigo publicado em revista impressa tem, na média mundial, 2,4 citações em outras obras, um texto disponível em um sítio na internet de acesso livre chega a ter 7,5 citações.

Livros didáticos

O outro instrumento do Ibict será o Portal de Livros Didáticos, em parceria com o Ministério da Educação. Tem a meta de reunir livros usados no dia-a-dia dos alunos de universidades federais, além de palestras e textos dos professores dessas instituições.

Visa democratizar o acesso e tentar reduzir o gasto dos estudantes com material didático.

Dados do questionário socioeconômico do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2004 respondido por alunos de 13 áreas de graduação apontam que mais de 80% deles utilizam a biblioteca da instituição onde estudam com razoável ou muita freqüência, mas não chega a 50% o índice dos que consideram o acervo atualizado.

O Ibict iniciará agora uma fase de negociação com entidades e sindicatos ligados a editoras de livros para discutir direitos autorais. A proposta é chegar a um acordo que inclua também a possibilidade de os estudantes tirarem cópias de parte das obras.